Única News
Da redação
O presidente Lula (PT) sancionou, na quinta-feira (24), uma lei que proíbe critérios discriminatórios voltados as pesquisadoras durante o processo de seleção para bolsas de pesquisa ou estudo por motivos ligados à maternidade, inclusive por gestação ou adoção. Isto significa que fica vetada quaisquer perguntas sobre planejamento familiar nos processos de seleção.
O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União nessa sexta-feira (25).
A lei nº 15.124/2025 também prevê o reconhecimento dos impactos da maternidade na produtividade acadêmica das bolsistas. Além disso, a legislação prevê também sanções administrativas para agentes públicos que praticarem condutas consideradas discriminatórias.
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