Thays Amorim
Única News
O procurador-geral do Estado (PGE), Francisco de Assis, afirmou à imprensa que o governador Mauro Mendes (DEM) vetou o Projeto de Lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas por vício de iniciativa, já que a proposta veio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
"Certamente [vetou] por vício de iniciativa. Não que o projeto não seja interessante, não seja uma ação importante para a saúde do Estado. Mas nós temos que pensar na questão da iniciativa do projeto legislativo, e um projeto uma vez com vício de iniciativa ele não se convalida com a sanção do governador. Então, a qualquer momento ele pode ser derrubado por outros órgãos de controle. Então, a função do Estado também é fazer esse controle preventivo de constitucionalidade", destacou, na última quinta-feira (25).
Na quarta-feira (24), os deputados estaduais derrubaram o veto de Mendes ao PL. A proposta é de autoria do ex-deputado Silvio Fávero (PSL), que morreu em fevereiro deste ano, com coautoria da deputada Janaina Riva (MDB).
Sob o argumento de que não há orçamento para realizar a distribuição dos absorventes, o governador Mauro Mendes vetou a proposta em julho. Com a derrubada do veto, a proposta deve ser promulgada pelo Legislativo.
O tema “pobreza menstrual” foi abordado pela mídia recentemente e se refere a milhares de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade que não possuem recursos, ou até mesmo conhecimento, para adquirir absorventes higiênicos.
À nível federal, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) também vetou uma proposta parecida.
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