Da Redação
(Foto:Ulisses Lalio)
Com mais de R$ 100 milhões em duodécimos faltando ser repassados pelo governo ao Poder Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos afirmou nesta quinta-feira (11), que não aceitará redução do orçamento na ordem de R$ 1,116 bilhão para 2019.
Rui Ramos, ao analisar sua gestão, relatou que procurou investir na ampliação das 79 Comarcas de Mato Grosso e lançando a construção do novo Fórum de Várzea Grande, além de investir em pessoal e na questão de segurança dos Fóruns.
No entanto, o magistrado explicou que a falta de um ‘bom orçamento’ prejudicou os investimentos, assim como os atrasos do repasse do duodécimo por parte do governo. E também o congelamento do valor do orçamento do Poder Judiciário que, segundo o magistrado, desde 2016 está na ordem de R$ 1,016 bilhão.
O desembargador ainda revelou que diante toda esta situação e pensando na questão da qualidade da prestação de serviço, o Pleno do TJ aprovou um orçamento de R$ 1,116 bilhão ao Judiciário para 2019, sendo encaminhada a proposta à Assembleia Legislativa. O magistrado garantiu que, apesar dos parlamentares terem prerrogativa de fazer alterações no orçamento, o TJ não aceitará reduzir o orçamento.
“O Judiciário pode ir para o suicídio. Se for olhar hoje a movimentação processual que nós temos, a necessidade de recursos humanos, para continuar a prestar o serviço neste nível que estamos prestando, é totalmente impossível. Então como chefe do Poder do Judiciário até o final do ano, não vamos admitir a redução do duodécimo. Terão que encontrar uma outra solução”, declarou.
Ele esclareceu que sem um orçamento adequado para 2019, o Judiciário deverá atrasar a nomeação dos juízes que serão aprovados no concurso público que está em andamento no TJ, além do lançamento de um concurso para contratar novos servidores para atuarem nas 79 Comarcas do Estado.
Ainda exemplificou que necessita de cerca de R$ 20 milhões para investir na questão da segurança interna dos Fóruns de Mato Grosso, mas que não dispõe deste recurso. E que está tentando trabalhar com policiais militares por ser mais barato. Relatou ainda que adquiriu portas giratórias, câmeras de segurança e mais de 200 detectadores de metais para serem usados nas Comarcas do Estado.
O desembargador revelou que o TJ tem passivos a receber do Estado desde 2014 em questão orçamentária e que o valor total hoje estaria em aproximadamente R$ 100 milhões. Lembrando que somente em 2017, o Judiciário ficou sem receber o valor de R$ 53 milhões.
O desembargador Carlos Alberto Alves Rocha, eleito nesta quinta-feira (11), a presidência do TJ, também garantiu que não aceitará reduzir a proposta de duodécimo do Judiciário. Ele ainda acrescentou que o Pleno aprovou o valor de R$ 1,116 bilhão para 2019, sendo este o valor mínimo dentro das novas regras do Orçamento Fiscal que o próprio Governo propôs. “Isso mostra que estamos colaborando com o Estado”.
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