Cuiabá, 13 de Novembro de 2018

DUODÉCIMOS ATRASADOS

Sexta-feira, 01 de Junho de 2018, 12h:34 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Defensoria descarta conciliação e pede o bloqueio de R$ 12, 6 milhões do governo

Da Redação

(Foto: Divulgação)

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Foi comunicado a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a decisão judicial interposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso, pedindo o bloqueio de R$ 12,6 milhões nas contas do Estado. Revelando ainda que não quer conciliação com o chefe do Executivo estadual, Pedro Taques (PSDB), em se tratando do pagamento de duodécimos atrasados.

 

O bloqueio foi pedido após requerimento do gestor tucano, se pautando pela conciliação, revelando sua intenção de protelar o cumprimento da liminar deferida pelo STF, que já havia determinado repasse imediato dos recursos de duodécimo atrasados e pagamento dos valores futuros obrigatoriamente até o dia 20 de cada mês.

 

Os constantes atrasos e após a liminar da ministra, o presidente da Associação Mato-Grossense de Defensores Públicos (Amde), João Carvalho Dias, chegou a admitir no dia 17 de maio para a imprensa, sobre a possibilidade de exigir o afastamento do governador, caso ele descumprisse a decisão do STF. 

 

Ainda lembrando que a decisão da ministra do dia 15 de maio, por meio de liminar, era clara pois determinava ao Executivo que repassasse os duodécimos atrasados à Defensoria Pública do Estado e ainda que o governador deveria respeitat, à partir da decisão, o calendário com data limite até o dia 20, para pagamentos das parcelas e os pagamentos futuros.

 

A ação assinada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), ainda se utiliza como argumento, que a omissão do Executivo estaria ferindo a autonomia do órgão e criando um quadro de inviabilidade institucional ao impossibilitar o cumprimento das atividades.

 

Em um trecho da comunicação [ação], para o bloqueio imediato dos duodécimos em atraso, o órgão revela que não 'há que se falar em conciliação mas, tão somente, em cumprimento à Constituição Federal, já que a obrigação do repasse do duodécimo não veicula norma de eficácia contida, ou limitada, mas plena'.

 

O Estado vem tentando justificar os atrasos, sob a argumentação de que em reunião entre os Poderes teria sido pactuado a forma de recomposição dos duodécimos de 2016 e 2017, bem como a sistemática de repasse dos duodécimos de 2018 e que à partir deste encontro não teria mais ocorrido atraso.

 

O órgão, no entanto, assegura que não pactuou com o Governo qualquer forma de recomposição dos duodécimos de 2016 e 2017, ou a sistemática de repasse dos duodécimos de 2018, até porque o Poder tem como sua única fonte de custeio, estes repasses governamentais.

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