Luana Valentim
Foto: (Tony Ribeiro)
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), em entrevista à Rádio Capital FM, nesta segunda-feira (12), declarou que pretende colocar a sua decisão quanto ao pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB) nesta terça-feira (13), em plenário.
Ainda na entrevista, o presidente do Parlamento revelou sobre as consequências que poderão ser assumidas pelo novo governador, o democrata, Mauro Mendes, quanto aos atrasos nos repasses dos duodécimos. De acordo com Botelho, esta questão – apesar da seriedade sobre o comprometimento dos recursos da máquina, com o pagamento das dívidas com os Poderes – deverá ser um dos menores problemas que Mendes vai enfrentar após assumir o comando do Palácio Paiaguás.
Quanto ao afastamento de Taques, o presidente da Casa de Leis destacou que o pedido apresentado pela deputada emedebista Janaina Riva, que teve parecer favorável da para a Procuradoria e agora sob sua análise, o deputado democrata admitiu que teve que passar todo o final de semana lendo o parecer, por ser muito extenso, mas que colocará sua posição na sessão desta terça, para os deputados no plenário. “Evidentemente que vai ser comunicado também a todos da imprensa e todos os mato-grossenses”.
No entanto, adiantou, que existe fundamentos para afastar o governado, reconhecendo a legalidade no pedido da deputada.
“O pedido é mais político do que jurídico. Conquanto, haja assentamentos jurídicos plausíveis. Mas precisamos avaliar se dá resultado ou não e, sobretudo, se o pedido pode resultar em um risco para o Estado ou não. É tudo isso que eu irei apresentar amanhã com detalhes bem sucintos. Porque os advogados fazem pareceres jurídicos e nós estamos tentando fazer um parecer mais político e entendível, é isso que eu vou colocar amanhã para os deputados”, garantiu.
Questionado se diante do que leu, seria o caso de afastar Taques por conta da delação do empresário Alan Malouf, mesmo que falte menos de dois meses para o término de seu mandato, Botelho disse que não pretende antecipar a sua decisão, revelando apenas em plenário nesta terça.
Sobre o atraso da Revisão Geral que o chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho, já garantiu que o Estado possui este valor, mas que é necessário aguardar a decisão do Tribunal de Contas, Botelho – que ajudou a costurar um acordo com os servidores – disse que não acredita que haja greve no Estado conforme vem sendo prometido pelo funcionalismo.
“Agora o governo precisa ver se há condições de pagar. Eu não sei. Está tendo um desencontro, ele fala que não tem, o Ciro fala que tem, então nesta semana também vamos nos inteirar disso para ver. Talvez chamar o secretário de Fazenda para ver se realmente tem condição. No final, o que o TCE está dizendo que o Estado extrapolou todos os limites de gastos”, pontuou o deputado, afirmando que pretende aguardar uma posição técnica do tribunal, não pretendendo interferir nesta decisão.
Quanto aos duodécimos atrasados que ficarão para o governador eleito, Mauro Mendes (DEM) pagar, Botelho disse que aquilo que falta receber da gestão de Taques está na PEC do Teto de Gastos onde destaca que os excedentes que tiver, ele terá que tirar 20% para pagar os atrasados dos Poderes.
E sobre a posição da AL sobre a intenção do democrata em enxugar os repasses aos Poderes, o deputado reitera que foi debatido amplamente quando foi discutido a PEC do Teto, então, os Poderes estão praticamente congelados, com correção da inflação.
“Aliás o duodécimo deste ano não veio corrigido, nem a inflação. Nós estamos discutindo isso, porque a PEC corrige o custeio, mas o dinheiro mesmo, que é o duodécimo, não vem corrigido. Então, nós estamos discutindo e vai ter muita discussão ainda. Agora, uma coisa é o governo, outra coisa é o que vai ficar. A palavra final em relação ao orçamento, eu volto a falar, é da Assembleia Legislativa”, frisou
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