Unica News
(Com Assessoria)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, se reuniu pela terceira vez nesta terça-feira (19), e definiu os deputados que vão compor as cinco sub-relatorias da CPI. Na última reunião, a comissão definiu o deputado Carlos Avalone (PSDB) como vice-presidente, e Ondanir Bortolini, Nininho (PSD) como relator-geral. A presidência é do deputado Wilson Santos (PSDB).
As cinco sub-relatorias foram criadas para dar agilidade à Comissão. “O objetivo é cada um dos deputados membros da comissão se aprofunde na análise dos documentos que deverão ser encaminhados à CPI”, disse Nininho.
O deputado Nininho, além de ser o relator-geral, ficou com a sub-relatoria da mineração. Carlos Avalone com a de combustível, Max Russi (PSB) com a do agronegócio e a deputada Janaína Riva (MDB) com a dos frigoríficos. Já a sub-relatoria dos incentivos fiscais será sub-relatada pelos cinco deputados titulares da CPI.
Na reunião, cada sub-relator indicou uma pessoa para dar suporte à Comissão. A maioria servidores da Assembleia Legislativa.
A próxima reunião, que estava agendada para a próxima quinta-feira (21), às 14 horas, foi antecipada para esta quarta-feira (20), às 13h30, na sala 201. “Nessa reunião, o deputado Carlos Avalone vai fazer uma explanação sobre o programa de incentivo fiscal concedido pelo governo mato-grossense a empresários. Ele é um grande conhecedor dessa área, porque já foi secretário de governo”, afirmou Nininho.
De acordo com Nininho, a CPI aguarda as respostas dos requerimentos encaminhados aos órgãos de controle do Estado. “Eles vão fornecer as respostas por escrito ou presencialmente. Esperamos que essas respostas cheguem o mais rápido possível e, com isso, a CPI possa marcar as datas das oitivas”, explicou o parlamentar.
Na semana passada, a CPI aprovou o encaminhamento de dez requerimentos para que os representantes de cada órgão de controle prestem informações sobre os procedimentos adotados quanto aos relatórios finais das CPIs da Cooamat e Renúncia e Sonegação Fiscal.
O documento foi enviado à Procuradoria da República em Mato Grosso, à Polícia Federal, ao Secretário-chefe da Casa Civil do Estado, à Delegacia Fazendária, à Procuradoria Geral de Justiça, ao presidente do Tribunal de Justiça, ao Procurador Geral do Estado, ao Superintendente Regional da Receita Federal e ao Tribunal de Contas do Estado.
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