Thays Amorim
Única News
Nesta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, retorna os trabalhos na próxima quinta-feira (09), às 9h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Não foram divulgados os nomes dos convidados para a oitiva.
A partir de dezembro, a CPI foi prorrogada para mais 120 dias (quatro meses). O prazo previsto para o fim dos trabalhos era em novembro do ano passado.
Desde a sua instalação, em março de 2019, já foram realizadas mais de 46 reuniões ordinárias e concluídos os trabalhos das sub-relatorias dos combustíveis e da mineração. No capítulo de combustíveis, de acordo com o presidente da investigação, deputado Wilson Santos (PSDB), ficou comprovado que há uma sonegação de 18% do produto comercializado em Mato Grosso.
Já com o setor de mineração, Santos afirmou que a farra da sonegação é mais ampliada. Ele disse que a CPI ouviu os principais mineradores do Estado. Segundo ele, os mineradores afirmaram que para cada R$ 1 pago de impostos, entre R$ 7 a R$ 10 na área de ouro é sonegado.
A segunda fase, segundo Wilson, começa quando é terminada a investigação. A CPI encaminha o relatório para os órgãos de controle como, por exemplo, a Polícia Federal, para o Ministério Público Estadual e Federal, para a Controladoria-Geral da União ou do Estado, para o Tribunal de Conta e ao Tribunal de Justiça.
“Nessa fase, eles têm a prerrogativa constitucional de ofertar as denúncias. Feita a denúncia, vai à terceira fase, que é o julgamento”, apontou o parlamentar.
Agenda da ALMT
Ainda na quinta-feira, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, vem ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado, deste ano, realizado pela Seduc. O convite foi feito pelo deputado Lúdio Cabral (PT).
À tarde, às 14 horas, a Comissão de Meio Ambiente realiza reunião extraordinária, na sala 202. Deputada Sarita Baracat.
Na sexta-feira (25), às 9 horas, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater a Mensagem n° 01/2022, que trata da proposta do Poder Executivo sobre a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) aos 141 municípios mato-grossenses. (Com informações da assessoria)
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
