Ari Miranda
Única News
(Foto: Reprodução/Montagem)
O ex-deputado doutor Antônio Azambuja.
Em decisão proferida na segunda-feira (29/1), o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou um Acordo de Não-persecução Cível com o médico e ex-deputado estadual Carlos Antônio de Azambuja, junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Pelo acordo, o ex-parlamentar terá que devolver R$ 163.237,18 aos cofres públicos por envolvimento em uma ação do MP que apurava esquema de “mensalinho” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
'Dr. Antônio' respondia a ação de improbidade administrativa relativa a um esquema de fraudes através da emissão de notas fiscais na ALMT, sem a prestação de serviços ou entrega de mercadorias por parte dos fornecedores. A manobra gerava um retorno de aproximadamente 70% dos montantes pagos pelo Legislativo nos contratos.
Pelo acordo, o ex-deputado se comprometeu a devolver R$ 163.237,18 em 72 parcelas mensais de R$ 2.267,18. O valor é equivalente à metade do valor das notas fiscais pagas para recebimento de materiais pela Assembleia e assinadas por Azambuja até o dia 31 de julho de 2012, época em que ele atuou como parlamentar na Casa de Leis.
Segundo o MP, os valores teriam sigo pagos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos simulados, mantidos com empresas de diversos ramos, entre elas gráficas, construtoras e do setor de tecnologia da informação.
“Ante todo o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença a transação representada pelo acordo, firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a concordância do ente público lesado, Estado de Mato Grosso, e o requerido Carlos Antônio Azambuja. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito”, disse o juiz na decisão.
Reprodução/ALMT
O ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da AL, deputado José Riva.
'MENSALINHO'
O esquema veio à tona em agosto de 2017, quando uma reportagem do Jornal Nacional (Rede Globo) chocou o estado de Mato Grosso e o Brasil, após mostrar vários deputados estaduais recebendo maços de dinheiro das mãos de Silvio César Corrêa, ex-chefe de gabinete do então governador, Silval Barbosa.
Doutor Antônio é um dos ex-parlamentares que teria recebido o “mensalinho” de Silval, pouco mais de R$ 4 milhões, para aprovação de projetos do Governo na Casa de Leis.
A existência do esquema surgiu, inicialmente, no acordo de delação premiada de Silval, que também atuou como deputado estadual. Segundo o ex-governador, o benefício ilegal foi implantado em 1995, na gestão do ex-governador Dante de Oliveira, falecido em 2006, e também foi denunciado pelo ex-deputado e também ex-presidente da AL, José Riva, que apresentou nomes de 35 deputados que também receberam a propina.
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