Ari Miranda
Única News
O senador Jayme Campos (UB) teceu duras críticas ao projeto de lei do deputado estadual Rafael Ranalli (PL), que foi apelidado de “Lei do Abate” e prevê a entrega de medalha a policiais que matarem criminosos durante ações e trabalhos policiais.
Ranalli, que assumiu temporariamente a vaga do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) na Assembleia Legislativa de MT, virou manchete nacional com a propositura. "Vagabundo tem que morrer. Trocou tiro com a polícia, está pedindo o quê? Está pedindo para morrer”, disse o parlamentar em discurso, na tribuna da Casa de Leis.
No entanto, Jayme avaliou como nociva a proposta de Ranalli, afirmando que a condenação a criminosos deve ser feita pelos mecanismos formais da Justiça.
"Homenagear o policial por ter matado quem quer que seja? O cidadão, se marginal, tem que ser preso e quem vai condená-lo é a Justiça. Não seria próprio um policial individualmente matar e depois ser homenageado. Isso é pernicioso, não seria bom", disse o senador.
Além disso, o parlamentar ressaltou que homenagens à agentes da segurança pública devem ser feitas por atos de bravura, e não pelo simples fato de matar uma pessoa, ainda que suspeita.
"Já fui governador e homenageei alguns policiais que fizeram atos de bravura, muitas vezes com promoção, uma comenda, ou alguma coisa que possa colocar no currículo dele com orgulho. Agora, matar por matar e ser homenageado?”, questionou.
“No Estado democrático de direito, na democracia, em um País que vivemos em plena liberdade de expressão, não seria muito correto", pontuou.
(Foto: Reprodução/ALMT)
O deputado estadual Rafael Ranalli.
O PROJETO
O projeto, apresentado pelo deputado estadual Rafael Ranalli na semana passada, propõe gratificar policiais que matarem criminosos com a criação da “Medalha Odenil Alves”, sargento da PM morto em serviço com um tiro na cabeça por um integrante de uma facção criminosa em frente à UPA Morada do Ouro, em Cuiabá, no dia 28 de Maio deste ano.
RELEMBRE: Criminoso atira na cabeça de sargento da PM em frente à UPA Morada do Ouro
Pela proposta, serão considerados atos de grande relevância, ações que resultem na morte do criminoso, agente de segurança pública que for morto, agente que agir em legítima defesa, que envolva a prevenção de crimes de grande impacto social e também demonstre coragem, destemor e eficiência na aplicação da lei.
Além disso, a honraria servirá como uma recomendação ao Governo do Estado para que o agente seja agraciado com promoção de cargo.
O texto tramita na Casa de Leis e ainda não foi apreciado por nenhuma comissão da AL.
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