Claryssa Amorim
Única News
O ex-secretário de Segurança Pública (Sesp), delegado Rogers Elizandro Jarbas, entrou com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contestando o parecer da Procuradoria Geral da República, que mandava arquivar o Habeas Corpus pedindo para trancar duas investigações que tramitam na Sétima Vara Criminal de Cuiabá contra ele.
As investigações são por supostas condutas de quando ainda era secretário da Sesp. Entre as irregularidades apontadas, estão abuso de autoridade; denúncia caluniosa e prevaricação; e tentar confundir investigação de infração penal com organização criminosa. Além de uma suposta participação no esquema de escutas ilegais, que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
A defesa contestou o parecer e alegou que não há um “mínimo elemento” de ação contra o delegado, por isso, não tem motivos para continuar as investigações.
“Pelo exposto, requer a imediata designação de pauta para julgamento do writ e reitera os pedidos formulados na inicial, cuja necessidade de apreciação e a urgência permanecem indiscutivelmente presentes”, cita trecho.
O subprocurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, emitiu parecer no dia 19 deste mês, dizendo que o pedido do ex-secretário estaria sendo prejudicado, já que a investigação que ele tenta suspender estaria concluída.
No Habeas Corpus, o advogado reitera que foram prestadas informações pelo delegado de polícia, Gustavo Garcia e do escrivão Rozan Hauagge – que estiveram presentes na oitiva com a delegada Alana Cardoso -, de que não houve “coação” do Rogers. Relataram ainda que não houve tentativa de investigação “transversal”.
“Cumpre lembrar, por fim, que esta Ação Constitucional foi proposta há 10 (dez) meses e, em que pese a urgência da medida declinada na inicial, não foi julgada até a presente data, o que vem potencializando sobremaneira os prejuízos sofridos pelo Paciente, sujeito passivo de investigação arbitrariamente instaurada de ofício por Autoridade Judiciária, na qual foram cometidas graves violações aos mais essenciais direitos constitucionais e que, por isso, revela-se tormentosamente degradante à dignidade de qualquer ser humano” cita o pedido.
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