Única News
Da Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou hoje (14) a sua 15ª reunião ordinária remota. Na pauta da ordem do dia, os deputados discutiram e votaram 45 proposições. Dos sete vetos totais a projetos de lei de deputados, a comissão derrubou seis deles. Agora eles seguem para o Plenário das Deliberações.
Entre os vetos analisados, está o nº 79/2021, que foi derrubado pela CCJR e cria o prêmio “Professor Nota Dez” para os educadores do ensino fundamental e médio da rede estadual, no Estado de Mato Grosso. A matéria é de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC) e segue agora para votação em plenário. Para manter a derrubada do veto, a proposta do parlamentar precisa de 13 votos favoráveis.
O outro veto analisado pela CCJR é o de nº 83/2021, de autoria do Delegado Claudinei (PSL). Na comissão, os deputados votaram pela manutenção do veto do governador. De acordo com o autor da matéria, a proposta não causa gastos financeiros ao Estado, ela corrige injustiça aos servidores de segurança pública que são convocados para audiência no poder judiciário, quando estão de folga, férias ou licença, na condição de testemunha em razão do serviço.
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