Da Redação
(Foto: Reprodução)
O deputado federal Adilton Sachetti (PRB) é suspeito de quando prefeito de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), ter desapropriado de um imóvel no município em benefício de empresas ligadas a sua família. A denúncia aponta que um imóvel de 18.400 m², quase 2 hectares teria sido vendido por apenas R$ 51.520,00.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. A decisão é do dia 20 de março de 2018.
De acordo com a denúncia da PGR, Sachetti teria agido em conjunto com Tarcísio Sachetti, José Renato Fagundes, Élio Rasia, Eugência Lemos de Barros Bárbara e Paulo Jânio Oliveira Dourado – todos ligados às empresas Sachet & Fagundes Ltda., e Agropecuária B&Q S.A.
A PGR aponta que o deputado federal foi “sócio majoritário” da Sachet & Fagundes “desde a fundação”, tendo se retirado do quadro societário da organização “para ocultar sua participação na empresa”.
O ministro Luiz Fux, por sua vez, afirmou que os documentos juntados ao processo “parecem evidenciar a prática do crime imputado ao denunciado” – disciplinado pelo art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, que versa sobre os crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, entre os quais, a “apropriação” de bens ou rendas públicas em proveito próprio. “Com efeito, a denúncia descreveu a existência de liame subjetivo entre os acusados na comissão do crime que se imputa ao ora denunciado (então Prefeito).
Menciona também a existência de indícios de atuação conjunta, de vínculo pessoal, de ajuste entre os acusados para o denunciado obter o proveito da empreitada criminosa, fez o juízo de subsunção da conduta do acusado ao tipo penal imputado e trouxe elementos de informação que evidenciam, em tese, a prática criminosa”, disse o ministro Luiz Fux.
O processo, que tramita na instância máxima da Justiça Brasileira, pode condenar Sachetti a até doze anos de prisão, além de determinar a perda de seu mandato de deputado federal, além do pagamento de multa e restituição aos cofres públicos.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
