Abraão Ribeiro
Única News
O juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá, Paulo Pitaluga, solicitou nesta terça-feira (21) cópias do acordo de colaboração premiada firmados com a Procuradoria Geral da República (PGR) para decidir a respeito do pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que pede cumprimento de pena em regime fechado ao ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf.
A colaboração premiada permite ao réu que confessa crimes para colaborar com a Justiça a redução ou até mesmo extinção da pena.
O acordo de Nadaf foi intermediado pela Procuradoria Geral da República porque suas revelações, na época, envolviam autoridades com foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A documentação foi compartilhada com a Sétima Vara Criminal de Cuiabá em ações penais que apuram desvio de dinheiro público na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
“Antes de proferir decisão somando as penas ora executadas, entendo necessária a juntada dos termos de acordos de colaboração premiada celebrados pelo apenado, a fim de verificar se há alguma especificidade em relação ao cumprimento das reprimendas, motivo pelo qual determino seja oficiado ao juízo da condenação solicitando cópia dos termos em questão”, decidiu o juiz.
O Ministério Público de Mato Grosso requereu no dia 31 de agosto a execução da pena em regime fechado no qual o condenado permanece todo o dia na cadeia.
Em setembro de 2020, Pitaluga revogou uma decisão responsável que determina a Pedro Nadaf o início do cumprimento de pena no regime semiaberto.
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