Thays Amorim
Única News
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou o acordo entre a construtora Encomind e os sócios da empresa, Rodolfo Aurélio Borges de Campos e Espólio de Carlos Garcia Bernardes, para a devolução de R$ 42 milhões aos cofres públicos por esquema de fraudes durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. A decisão é da última sexta-feira (27).
O acordo foi firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) para livrar os réus de uma ação judicial. Segundo os autos, o Estado realizou quatro pagamentos à Encomind em 2010, no valor de R$ 61 milhões – que, corrigidos e acrescidos de juros, totalizam R$ 283 milhões –, desviados e utilizados pelos réus para atender interesses pessoais.
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“Independentemente do procedimento administrativo a ser instaurado pelo autor para o acompanhamento do cumprimento das cláusulas pactuadas, na forma disciplinada pelo acordo, os acordantes devem comunicar nos autos o cumprimento integral da obrigação pactuada, assim como que eventual descumprimento das obrigações ensejou a execução do título judicial através de procedimento autônomo, informando seu respectivo número nos presentes autos”, aponta trecho do documento.
O ressarcimento é de R$ 30 milhões, acrescidos de uma multa civil de R$ 6 milhões e outros R$ 6 milhões a título de dano moral coletivo, totalizando R$ 42 milhões a serem devolvidos aos cofres públicos.
Para realizar o pagamento, a empresa efetuou a doação de dois imóveis rurais em Cuiabá. O valor de mercado dos locais seria entre R$ 61,8 a R$ 49,7 milhões, de acordo com perícias técnicas. Caso o acordo seja homologado pela Justiça, o Estado tem um prazo de 300 dias para decidir a destinação dos bens.
O ex-governador Blairo Maggi (PP) chegou a ser acusado de ter envolvimento no esquema criminoso, mas se livrou de uma ação. Silval fechou uma delação premiada e já se comprometeu a devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos.
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