Da Redação
(Foto:Ulisses Lalio)
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, rejeitou a proposta de regularização do duodécimo que está atrasado e foi apresentada pelo governador Pedro Taques (PSDB), aos chefes dos poderes.
Conforme o presidente, aceitar a proposta poderia culminar na desativação de varas e fechamento de algumas comarcas.
Um comunicado foi entregue para o governador Pedro Taques, na última segunda-feira (29). Nele, foi apontado a impossibilidade de adesão.
Em um dos trechos o órgão pontou que o valor oferecido pelo Estado é inferior ao necessário para a manutenção dos serviços jurisdicionais realizados nasa 79 comarcas do Estado.
"Ocorre em razão da necessidade de se manter em pleno e adequado funcionamento a prestação jurisdicional à sociedade mato-grossense, considerando os sacrifícios impostos com a redução orçamentária e financeira a que vivenciou o Poder Judiciário estadual nos últimos três anos, proporcionando, desta forma, imensurável contribuição de sua parte até o presente momento”, diz trecho do documento.
Na reunião realizada na sexta-feira (26), o governador propôs retirar parte dos repasses para pagar uma parcela da dívida.
Veja a nota na íntegra:
O Poder Judiciário de Mato Grosso informa que, de fato, não pode aceitar a proposta de pagamento do duodécimo efetuada pelo Governo do Estado. O motivo é simples. Os valores são inferiores aos necessários para a manutenção dos serviços jurisdicionais realizados nas 79 comarcas do Estado.
Também informa que uma comissão interna realiza estudos nesse momento para a viabilização dos serviços jurisdicionais no Estado, mas que há possibilidade de alteração e até de diminuição do horário de funcionamento do Poder, bem como desativação de varas e fechamento de comarcas. A comissão também averígua contratos com fornecedores internos a fim de se evitar atrasos e não pagamentos.
Reforça que compreende as dificuldades enfrentadas pelo Estado e que está em consonância com os demais Poderes e Órgãos competentes para enfrentar o período da melhor maneira possível, sempre pensando no melhor ao povo mato-grossense.
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