Abraão Ribeiro
Única News
O governador Mauro Mendes (DEM) disse, na manhã desta sexta-feira (08), que a ALMT tem “legitimidade” para discutir uma possível redução do reajuste dos duodécimos dos Poderes e órgãos constitucionais para 2022. Segundo o gestor, os deputados estaduais serão “ovacionados” caso a Casa de Leis corte na “própria carne” e reduza seu duodécimo, se equiparando ao reajuste da Revisão Geral Anual (RGA) concedida aos servidores públicos estaduais, que será de 6,05% em 2022.
“Tem espaço para isso sim [discussão do reajuste]. Eu só tive que cumprir uma lei, mas a Assembleia tem legitimidade para isso e tenho certeza que todos os deputados serão ovacionados, serão aplaudidos se eles fizerem isso, principalmente com o orçamento deles, da Casa Legislativa”, ponderou Mauro.
A fala do democrata se deu durante a entrega de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar e infraestrutura dos municípios, na Arena Pantanal, nesta manhã.
O pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) abaixo da inflação real projetada para 2021 e o reajuste a ser concedido aos Poderes de Mato Grosso gerou grande debate entre os deputados estaduais nesta semana.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) disse que vai propor uma equiparação entre o duodécimo e a RGA dos servidores. Segundo ela, os Poderes conseguem se manter mesmo sem reajuste.
O deputado Eduardo Botelho (DEM) foi mais cauteloso. Ele explicou que o dinheiro que os Poderes recebem não são usados apenas para pagar os salários dos servidores, mas para a manutenção de funcionamento.
Já o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), ao ser questionado pela imprensa, procurou fazer o papel de mediador e não se comprometeu nem com a defesa e nem com a crítica a proposta de duodécimo.
Para 2022, o governo do estado prevê o pagamento de 6,05% da RGA e na Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) há previsão de reajuste de 8,35% no duodécimo dos Poderes.
Os deputados de Mato Grosso aprovaram, em redação final, durante sessão ordinária na última quarta-feira (04), o Projeto de Lei 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022. A LDO de 2022 prevê um orçamento de R$ 24,368 bilhões, valor que será alterado para R$ 26,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a última etapa do orçamento do Estado.
A previsão de renúncia fiscal é de R$ 5,3 bilhões e a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos ficou mesmo em 6,05%.
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