Da Redação
Única News
Em decisão assinada nesta segunda-feira (23), a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, rejeitou um novo recurso ingressado pela defesa do candidato a vereador por Cuiabá, Nicássio Barbosa (MDB), o “Nicássio do Juca” (MDB), e manteve sua inelegibilidade, barrando assim sua candidatura a uma vaga na Câmara de Cuiabá.
Nicássio, que é irmão do deputado estadual Juca do Guaraná Filho (MDB), teve o registro de candidatura barrado pela mesma magistrada no dia 11 desse mês devido a uma condenação por tentativa de homicídio, ocorrida em outubro de 2000 na Capital, fato que ocasionou sua inelegibilidade.
Após o primeiro indeferimento, a defesa do candidato apresentou embargos de declaração, alegando que todo o período de inelegibilidade imposta a Nicássio já soma mais de dezesseis anos. Porém a magistrada refutou o argumento, apontando ainda que nenhum fato novo foi apresentado pela defesa, argumentando ainda que a decisão pela inelegibilidade está amparada na legislação vigente.
“(...) Insiste o embargante no intento de inovar, em sede de embargos, em relação à defesa apresentada após a intimação para manifestação sobre a incidência em possível causa de inelegibilidade”, disse a juíza na decisão.
“Ora, a sentença que indeferiu o registro da candidatura do embargante teve como fundamento lei vigente e declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, prosseguiu.
Nicássio foi apontado em outubro de 2000 como o mandante da tentativa de homicídio cometida contra o então vereador eleito por Cuiabá, Sivaldo Dias Campos (PT), ocorrida no dia 10 daquele mês, na Capital.
Pelo crime, ele acabou condenado a 19 anos de prisão, ganhando a liberdade no dia 17 de agosto de 2017 – momento em que, segundo a magistrada, passou a valer a condenação de 8 anos de inbelegibilidade, prevista na “Lei da Ficha Limpa”, uma vez que em casos semelhantes, o período não é contabilizado dentro do Sistema Prisional. Ou seja, Nicássio só estará novamente elegível na segunda quinzena de Agosto do ano que vem.
“A condenação do requerente por tentativa de homicídio qualificado, a despeito do fato ter ocorrido há mais de duas décadas, (...) o consequente período de inelegibilidade previsto em lei conta-se desta data, portanto, ainda está em transcurso, destarte, esta decisão guarda total coerência com a Lei vigente”, lembrou.
“Com essas considerações, recebo os Embargos, vez que tempestivos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença intacta”, decidiu Suzana Guimarães
O CRIME
Sivaldo Dias Campos, ex-presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Cuiabá - à época com 35 anos de idade - disputou as eleições de 2000 para o cargo de vereador pela Capital, onde ficou como 1º suplente do partido.
Nicássio também concorreu pela sigla e ficou na terceira suplência. Contudo, em uma tentativa de “reduzir a fila”, ele planejou a morte de Sivaldo, que uma semana após as eleições, foi atacado por criminosos quando chegava em sua residência, levando dois tiros na cabeça.
Antes de fugir, os atiradores roubaram um toca-fitas do carro da vítima para simular um latrocínio e em seguida fugiram em uma VW Parati. Contudo, cinco dias depois do crime, a Polícia Civil descobriu que o mandante do crime era Nicássio, que acabou preso e condenado dois anos depois do fato.
Sivaldo, por sua vez, sobreviveu ao atentado e, após se recuperar das lesões, chegou a exercer o mandato de vereador por alguns dias após a saída da titular da vaga.Vera Araújo, que assumiu uma vaga deputada estadual na Assembleia Legislativa, em 2002
Contudo, o atentado acabou deixando sequelas que acabaram prejudicando a fala e os movimentos do lado direito do corpo de Sivaldo, que renunciou ao cargo dias depois, cedendo a vaga para Domingos Sávio, 2º da fila de suplência petista na Câmara de Cuiabá.
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