Claryssa Amorim
(Foto: TV Centro América)
O ex-assessora da 2ª Vara de Execuções Penais e funcionário efetivo do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Pitágoras Pinto da Silva, que estava preso por suspeito de facilitar a soltura de dois presos com documentos falsos, teve a soltura determinada pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, nesta quinta-feira (7). Pitágoras foi alvo da operação "Regressus" deflagrada no dia 25 de abril de 2018.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o ex-assessor abusou da confiança de seu assessorado, juiz, Geraldo Fidelis Neto, da 2ª Vara de Execuções Penais, utilizando a senha pessoal para a prática dos crimes, porém, a restrição da prisão de Pitágoras "não pode ser mais gravosa que o resultado final do processo".
"No caso, verifico que, embora os fatos supostamente praticados pelo acusado sejam graves, pois cometidos com abuso de confiança do magistrado da Vara de Execução Penal, valendo-se de sistemas, senhas e estrutura do próprio Poder Judiciário, não se pode perder de vista que a eventual restrição imposta em decorrência da necessidade de se acautelar a ordem pública, não pode ser mais gravosa do que o resultado final do processo”, diz trecho da decisão de Faleiros.
No processo consta que a defesa do ex-assessor, o advogado Waldir Caldas pediu a soltura do cliente argumentando problemas de saúde. Segundo o advogado de defesa, ele necessita de um tratamento para o vício em drogas, além da demonstração da boa intenção de ele devolver ao erário, os prejuízos causados.
“Em virtude dos medicamentos ingeridos para tratar seu vício em drogas tem sofrido crises de ansiedade, bem como ostenta condições pessoais favoráveis”, defendeu.
Segundo as investigações, Pitágoras é suspeito de desviar mais de R$ 26 mil, em favor de sua mãe, por meio de pagamento de honorários de psiquiatra. Ele é investigado também por cobrar R$ 15 mil para livrar os presos Marcelo Nascimento Rocha (conhecido como ‘Marcelo Vip’), que é considerado um dos maiores golpistas do país e Marcio Batista da Silva (conhecido como ‘Dinho Porquinho’), um dos maiores traficantes do Estado. Por meio de senha do juiz, ele efetuava a progressão de pena.
Na ação de soltura, Faleiros declara que será solto para tratamento de vício, mas por ter denúncias graves quando aproveitava seu cargo no Judiciário, ele será afastado do cargo e proibido de manter contato com servidores do Tribunal de Justiça.
“Desta forma, considerando que a denúncia narra a existência de 10 desvios de valores depositados judicialmente para conta da sua genitora, não é difícil concluir pela possibilidade do acusado continuar praticando atos lesivos ao erário e a moralidade administrativa, mostrando-se necessário o seu afastamento, cautelarmente, da seara funcional pública”, determinou Marcos Faleiros.
O Única News tentou, mas não conseguiu contato com o advogado para esclarecer se Pitágoras já foi solto.
Operação Regressus
Três mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Judiciária Civil (PJC) com a operação ‘Regressus’ deflagrada, no dia 25 de abril, em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
A operação investiga um esquema de fraudes em processos de progressão de pena por Pitágoras para Marcelo Vip e o traficante ‘Dinho Porquinho’. O ex-assessor trabalhou como assessor do magistrado por sete anos e foi desligado da Vara no final de janeiro deste ano, depois que o o juiz Geraldo Fidélis as fraudes e os desvios.
‘A justificativa de Pitágoras, é que precisava do dinheiro porque seus familiares estariam doentes. Manifestando arrependimento pelo crime e por ter traído a confiança do juiz’, afirmou o advogado.
Outra assessora de Fidelis desconfiou dos desvios, ao analisar os pagamentos dos honorários da psiquiatra contratada pela Justiça, que coincidentemente é a mãe do ex-assessor. Ao constatar a possível fraude, a assessora informou ao juiz Fidélis. Ao menos 10 pagamentos no nome da mãe do então assessor, conforme levantamento inicial do Fórum.
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