Ari Miranda
Única News
Por 13 votos favoráveis a 10, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubaram nesta quarta-feira (9) o veto do governador Mauro Mendes (UB), que proibia o funcionamento dos “mercadinhos” nos presídios do estado.
Os nomes dos parlamentares favoráveis à aprovação da proposta não foram disponibilizados pela Casa de Leis. Porém, o único a se posicionar publicamente pela liberação e manutenção do texto original da proposta foi o deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
“A Assembleia debateu de forma exaustiva esse projeto, aprovou. A defesa que eu faço é pela manutenção do texto aprovado pela Assembleia. Isso foi debatido com o Tribunal de Justiça, o doutor Orlando Perri esteve aqui várias vezes”, disse Lúdio.
Em fevereiro, Mauro Mendes determinou o fechamento e, em diversas ocasiões, se posicionou contrário à existência dos “mercadinhos” - lojas existentes dentro dos presídios do estado, onde itens de luxo, como cuecas da marca Calvin Klein, sucrilhos, creme de avelã ‘Nutella’ e chocolates eram vendidos para detentos, além de outros produtos não-essenciais.
“O Estado fornece quatro refeições lá [nos presídios], todas balanceadas e que custam caro. Não tem porque ter mercadinho lá, como já existia e que vende uísque, cerveja, cigarro ou docinhos. Não tem que ter isso. Se o cara quer comprar isso e ter comidinha boa, fique aqui fora trabalhando e seja um cidadão decente, um cidadão honesto”, disse Mauro em entrevista á Rádio CBN Cuiabá, em 13 de fevereiro.
Além disso, o Ministério Púbico de Mato Grosso (MPMT) revelou que facções criminosas usavam o mercadinho da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, para movimentar quantias vultosas de dinheiro entre presos.
Após a aprovação, o Governo do Estado se manifestou contrário e disse que irá recorrer da decisão. “O Governo irá judicializar a decisão por não concordar com as regalias nos presídios, pois os mercadinhos ofereciam produtos supérfluos como Nutella, chocolates, bombons, sorvetes, açaí, entre tantos outros”, pontuou o Executivo.
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