Aline Almeida
Única News
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (08), um projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser concedido a empresas que adotarem percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto, de autoria da ex-deputada Rosa Neide (PT-MT), fixa em dois anos a validade mínima do selo, podendo ser renovado continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento.
A norma também define critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, bem como a sua forma de utilização e de divulgação.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 3792/19. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.
"Estou muito feliz com a aprovação do nosso Projeto. Mesmo não estando no mandato, devido à regra do quociente eleitoral, sigo trabalhando pela aprovação de Projetos que garantam os direitos das mulheres", comemorou Rosa Neide pelas redes sociais.
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