Aline Almeida
Única News
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, absolveu Izomauro Alves Andrade, que havia sido condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá. Izomauro tinha sido sentenciado a uma pena de 22 anos e quatro meses de reclusão pelo feminicídio e ocultação de cadáver da estudante de Direito, Lucimar Fernandes Aragão, de 40 anos, com quem mantinha um relacionamento na época dos fatos.
No entanto, em decisão proferida nessa segunda (05.02), o ministro atendeu pedido da defesa e absolveu Izomauro, sob a alegação da ausência de provas diretas que conectem o réu ao crime, incluindo a falta de localização do corpo da vítima, Lucimar Fernandes Aragão.
Segundo a decisão, as provas existentes nos autos indicam apenas que o réu era uma pessoa violenta, uma vez que tinha agredido a vítima em mais de uma oportunidade. No entanto, isso não leva à conclusão de que o paciente tenha cometido crime. Cita ainda que ninguém testemunhou a ocorrência de homicídio, ou ao menos, de indícios da sua prática.
"Assim, constata-se que a decisão do Júri não está amparada em nenhuma prova indicativa da materialidade do crime e da autoria, razão pela qual impõe-se a absolvição do paciente", confirma Joel Ilan.
O caso
O crime ocorrido em maio de 2020, em Cuiabá, chama atenção uma vez que o corpo da vítima nunca foi localizado. As investigações da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) perduraram mais de seis meses e incluíram diversas diligências, análise de informações, depoimentos, buscas e escavações para apurar o desaparecimento de Lucimar, sendo concluído que a estudante de direito foi morta pelo ex-companheiro, que ocultou seu corpo após o crime.
Após o desaparecimento de Lucimar, em maio de 2020, a mãe dela procurou a Polícia Civil em agosto para informar que não tinha mais notícias da filha, que não ficava um tempo tão longo sem contato, e o celular estava desligado. A mãe informou ainda, na época do registro do desaparecimento, que foi até a residência de Lucimar e encontrou a casa e o carro com aspectos de abandono.
A partir da ocorrência registrada no Núcleo de Pessoas Desaparecidas da DHPP, a Polícia Civil iniciou as buscas pelo paradeiro da vítima, sendo instaurado inquérito cuja principal linha de investigação levou ao namorado com quem ela manteve um relacionamento conturbado. Pouco menos de um mês antes de Lucimar desaparecer, o investigado foi preso por violência doméstica praticada contra ela e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Conforme registros telefônicos analisados, entre quatro e cinco horas da manhã dos dias 17 e 18 de maio, Lucimar fez contato com um amigo dizendo que brigou com o namorado e estava com medo de ser agredida. Mais outras três tentativas de ligações foram feitas do celular de Lucimar, uma delas para o número 190, ligação que foi interrompida. A partir de então, não se teve mais contato dela.
O homem investigado foi preso no final de janeiro de 2021, após diligências da DHPP para localizá-lo e cumprir o mandado expedido pela 1a Vara Especializada da Violência Doméstica de Cuiabá com base em pedido do Ministério Público, que viu indícios de autoria e materialidade delitiva. Em julho de 2022 Izomauro passou por júri popular, sendo condenado.
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