Fred Moraes
Única News
O Projeto de Lei do vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), que põe fim ao uso de verbas públicas para financiar festas carnavalescas, ainda não conseguiu ser votada em plenário.
Mesmo colocado em pauta com parecer pela rejeição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, por vícios de inconstitucionalidade, tendo em vista que o projeto versa sobre o orçamento da Prefeitura de Cuiabá - o que não cabe aos vereadores -, o PL teve pedido de vista por parte da vereadora Michelly Alencar e deve retornar à pauta somente na próxima sessão, marcado para quinta-feira (24).
Em entrevista à imprensa, Ranalli havia dito que a ideia era que durante a apreciação do PL, houvesse a derrubada do parecer de rejeição da CCJ e alcançasse a aprovação.
“A gente vai trabalhar pela derrubada da rejeição da Comissão de Constituição e Justiça, que a análise que a comissão faz é que a gente não pode determinar o orçamento do município. Porém, é uma ideia que o próprio Abílio já postou em redes sociais que concorda em não colocar dinheiro. Eu acho que só fica o posicionamento da Câmara aqui que não se coloque dinheiro direto da Prefeitura em festa de Carnaval. Se alguém quiser usar dinheiro particular, ninguém está impedindo a festa em si, ou que a Prefeitura destine um espaço.”
Na defesa do PL, Ranalli afirmou que o carnaval sempre gera impactos negativos para a Saúde como grande números de internações, acidentes e denúncias de violência doméstica.
“Eu gosto de ressaltar que a Prefeitura já tem o seu custo com saúde pública, para o Carnaval, que aumenta a demanda pela procura de serviços médicos. A gente sabe disso. Gosto de bater na tecla. Aumenta o número da violência doméstica. Aumenta o número da violência contra a criança. Isso é estatístico. A pessoa fica mais alcoolizada, fica mais fora de controle. Aumenta o número de acidente veicular. Então, assim, os prejuízos são inúmeros”, continua.
No texto, o projeto determina que seja vedado o financiamento, patrocínio ou qualquer outra forma de repasse de verbas destinadas à organização e realização do Carnaval na capital no primeiro mandato do prefeito Abilio Brunini (PL), ou seja, quatro anos. Quanto aos recursos públicos que seriam destinados ao Carnaval, a medida defende que estes deverão ser alocados prioritariamente para investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
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