Ari Miranda
Única News
Em decisão proferida nesta segunda-feira (3) pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, a 12ª Vara Criminal de Cuiabá negou um pedido de suspensão penal ao coronel do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini Vargas, apontado como um dos financiadores da morte do advogado Roberto Zampieri (56) em dezembro do ano passado.
O jurista foi morto com 9 tiros no dia 5 de dezembro, dentro de uma picape Fiat Toro em frente ao seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
O coronel está preso desde janeiro, quando foi apreendido pela Polícia Civil de Mato Grosso na cidade de Belo Horizonte, de onde foi recambiado para Cuiabá e encontra-se preso na sede do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado (44º BIMtz), no bairro Duque de Caxias.
A defesa de Caçadini buscava suspender a ação até a conclusão do inquérito policial complementar sobre o caso, que está em andamento na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da capital, alegando “restrição ao exercício da defesa” ao indiciado e também acesso ao inquérito complementar, que foram igualmente negados pelo juiz.
Na decisão, o magistrado disse ser “impossível a autorização”, uma vez que o inquérito complementar tramita junto ao Núcleo de Inquérito Policiais (NIPO) e corre em sigilo.
“Conforme preceitua a legislação vigente e os princípios basilares do ordenamento jurídico, o juiz não detém competência para determinar acesso a documentos ou informações que não estejam sob sua responsabilidade, ainda mais no caso em tela que os autos tramitam sob sigilo”, disse Jorge Alexandre na decisão.
Quanto ao pedido de suspensão da ação, o juiz reiterou que "não há que falar em restrição ao exercício da plenitude de defesa", já que a acusação foi subsidiada exclusivamente pelos mesmos elementos que o oficial do Exército e os outros envolvidos no crime tiveram acesso.
“Conforme os autos, os acusados tiveram acesso às mesmas provas disponibilizadas ao Ministério Público, possibilitando-lhes a análise e a impugnação de todas as evidências e argumentações contrárias aos seus interesses”, enfatizou.
“Dessa forma, cai por terra a alegação de restrição ao exercício da defesa, uma vez que foi oportunizado aos acusados o acesso pleno às provas produzidas nos autos, assegurando-se, assim, os princípios do contraditório e da ampla defesa”, completou.
Além de Etevaldo Caçadini, estão presos o intermediário da morte do advogado, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e o executor de Zampieri, o pedreiro Antonio Gomes da Silva, que confessou ter vindo da grande Belo Horizonte para Cuiabá exclusivamente para matar o jurista.
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