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Da Redação
Em decisão proferida na última sexta-feira (17), o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Wellington da Silva Medeiros, determinou que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá entregue no prazo de 48 horas, todo o conteúdo extraído do celular do advogado Roberto Zampieri (56), executado a tiros em 5 de dezembro do ano passado, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
A determinação foi feita juntamente com uma reclamação quanto à atuação do titular da 12ª Vara, o juiz Wladymyr Perri, que atuava no caso.
A reclamação foi feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que abriu processo no CNJ após o magistrado determinar a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá que qualquer material a ser entregue pela autoridade policial deveria ser protocolado de forma física na Secretaria da Vara.
O MP informou ainda que diversos documentos foram entregues à 11ª Vara. Em meio ao imbróglio, o juiz teria promovido violações aos lacres dos envelopes contendo HDs com os dados extraídos do celular de Zampieri, sem que as partes do processo pudessem acompanhar o procedimento.
“Causa estranheza e perplexidade a conduta do Magistrado Wladymyr Perri em (...) Autorizar o amplo acesso aos objetos apreendidos para, incontinenti, restringir e determinar que a Autoridade Policial os apresentasse exclusivamente a ele, inclusive relatórios técnicos, por meio físico; (...) Decretar sigilo dos autos, fora das hipóteses legais e regulamentares; (...) Promover o deslacre do material apreendido outorgando a si a exclusividade de irrestrito acesso a ele", disse o juiz do CNJ em trecho da decisão.
Além disso, a viúva de Zampieri também ingressou com uma ação para pedir a devolução do aparelho do marido e que todos os dados extraídos do aparelho sem relação com as investigações sejam destruídos. Todavia, o MP destacou que não existe cópia de segurança do material retirado do aparelho, o que pode comprometer as investigações caso haja um extravio ou eliminação do conteúdo, prejudicando consideravelmente o andamento do caso.
“Eventual decisão do Magistrado da 12ª Vara Criminal [Wladymyr Perri] ou até em 2ª Instância determinando referida devolução/destruição de dados [do HD] impossibilitará qualquer diligência futura para esclarecimento dos fatos objeto da Reclamação Disciplinar em trâmite neste Egrégio Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou o juiz Wellington Medeiros.
Por fim, pleiteou que seja ponderada pela Corregedoria Nacional de Justiça a necessidade de determinar ao Juízo da 12ª Vara Criminal que encaminhe ao CNJ uma cópia integral de todo o conteúdo do celular de Roberto Zampieri, além de outras determinações as quais julgarem convenientes.
Reprodução
No detalhe, o advogado Roberto Zampieri, vítima de assassinato no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
O CRIME
Roberto Zampieri foi assassinado por volta das 19h50 do dia 5 de dezembro de 2023, em frente ao seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, região nobre da capital. O jurista se preparava para ir embora para casa, quando foi executado com 10 tiros dentro de sua picape Fiat Toro, pelo pedreiro Antônio Gomes da Silva (56).
Estão presos o atirador, Antônio Gomes; o instrutor de tiro e intermediário do crime, Hedilerson Barbosa Fialho; e o financiador do assassinato, o coronel do Exército Brasileiro, Etevaldo Caçadini Vargas.
As prisões, efetuadas na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), foram decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) da Comarca de Cuiabá, com base nas investigações conduzidas pela equipe da DHPP e contaram com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais.
Já o casal de pecuaristas Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Balarotti Laurindo, apontados como possíveis mandantes da execução encontram-se em liberdade e tiveram apenas seus celulares apreendidos.
Aníbal chegou a se apresentar na DHPP Cuiabá, porém foi solto cinco horas depois.
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