Da Redação
Reprodução
A Universidade de Cuiabá (Unic) foi condenada pela Segunda Câmara de Direito privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a pagar R$ 20 mil a título de danos morais para um estudante que precisou esperar três anos para receber o diploma.
O aluno cursou Gerenciamento de Redes de Computadores em 2009, porém recebeu o diploma em 2012, quando o curso foi reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Na Justiça, a universidade alegou que a demora foi por conta do trâmite processual do próprio MEC.
Mas, foi constatado que no processo que a faculdade protocolizou o pedido para reconhecimento do referido curso em 2006 e o pleito foi arquivado em 2008. E, em 2010 foi realizado novo pedido, caracterizando negligência.
“É incontestável que houve falha na prestação de serviço pela Apelante (...) que, de forma injustificável, atrasou na entrega do diploma de conclusão de curso, prejudicando consideravelmente o Recorrente (...), que criou expectativa de que, com a graduação e o registro definitivo do diploma no CREA, sua colocação no mercado de trabalho e sua subsistência melhorariam, sem, contudo, obter êxito”.
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