por Redação
(Foto: TCE-MT)
O servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcelo Catalano pegou férias do órgão, após ser denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE), em ação penal por conta da Operação Convescote.
O servidor é investigado pela operação, que apura irregularidades em contratos da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) com o TCE, Legislativo estadual e prefeituras municipais. Catalano é acusado por crime de falsidade ideológica, por meio de uma denúncia, que envolve mais 21 pessoas, protocolada em 05 de julho.
De acordo com o Diário Oficial de Contas (DOC), desta quinta (20), o período de férias do servidor começou sete dias após a denúncia ser protocolada, e vai do período de 12 de julho de 2017 a 26 de julho de 2017.
A denúncia ainda foi recebida pela juíza da Sétima Vara Criminal da Capital, Selma Rosane Santos Arruda, no último dia 13, um dia após o ínício das férias do servidor.
Neste período, o cargo de Catalano, como coordenador do Núcleo de Patrimônio do TCE, deve ser ocupado por João Norberto de Barros Mayer, técnico de Controle Público Externo.
Entenda o Caso
A operação Convescote - primeira e segunda fase -, investiga organização criminosa que desviou milhões em contratos irregulares, selados entre a Faespe com o TCE, a Assembléia Legislativa, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e prefeituras municipais, como a de Várzea Grande e Rondonópolis, nos anos de 2015 e 2016. Usando comumente empresas de fachada para prestação de serviços fictícios.
Ainda de acordo com as investigações, a Faespe contratava outras empresas, de fachada, para falsear o cumprimento das atividades que deveriam ser feitas pela fundação. A estimativa é de que as fraudes praticadas pela fundação, vinculada à Unemat, tenham desviado ao menos, R$ 3 milhões dos cofres públicos. Mas o Gaeco prevê que os valores sejam ainda maiores, porém somente serão descobertos ao longo das apurações sobre o caso.????
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