Luana Valentim
Única News
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), declarou à imprensa nesta quinta-feira (21) que, caso o Tribunal de Contas do Estado não aceite a indicação da Casa para a vaga de conselheiro, não caberá mais a ele este assunto.
Com o rito concluído, agora o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a indicação do nome do deputado estadual, Guilherme Maluf (PSDB), para a vaga de conselheiro no TCE, será publicado no Diário Oficial Eletrônico da AL.
Em seguida, Botelho enviará a publicação ao governador Mauro Mendes (DEM), que decidirá quando fará a nomeação de Maluf e o TCE marcará a data para a posse.
Botelho ressaltou que não se preocupa com a possibilidade de o TCE não dar posse a Maluf, destacando que os procedimentos a serem tomados daqui para frente não são mais uma preocupação da Assembleia.
“A Assembleia fez um rito normal, doravante, se aparecer algum problema, já é de ordem judicial e já não é mais conosco”, disparou.
O democrata disse que os deputados fizeram todo o procedimento legal e mais transparente possível, dando a oportunidade de cada parlamentar fazer indicações e debater. Segundo ele, os intensos debates que ocorreram durante a reunião da CCJ na tarde de quarta-feira (20), foram fruto das ideias diferentes.
“Fizemos todos os ritos, agora cabe ao governador, ao TCE, e daí para não será mais conosco a bola. Estamos passando a bola”, disse.
Botelho frisou que houve demora no processo de indicação, pois, pela primeira vez, foi aberto um rito democrático, que permitiu que pessoas de fora da Casa se candidatassem à vaga. Além de ter aberto as discussões para a população.
MP recomenda anulação do rito
Logo após a aprovação do nome de Maluf no plenário, o Ministério Público Estadual (MPE) notificou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), recomendando que anule a cerimônia para escolha do indicado à vaga do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o MPE, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa apontou algumas irregularidades em documentos dos indicados. Além de ter sido instaurado um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades no processo de escolha do novo conselheiro.
Na notificação, o promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Junior, deu o prazo de 24 horas para informar se a Assembleia irá acatar ou não a recomendação. Caso não acate, será um ato de improbidade administrativa, que resultará nas medidas judiciais pertinentes.
Botelho afirmou que só se manifestará sobre o assunto nesta sexta-feira (22).
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