Da redação
(Foto: Internet)
O ex-prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa e o ex-secretário de Saúde Manoelito da Silva Rodrigues foram condenados pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), por irregularidades na contratação de empresa responsável pela coleta de resíduos hospitalares, na última terça-feira (27).
O TCE acolheu a denúncia formulada pela empresa Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações, uma das participantes do certame. Conforme a empresa, a Prefeitura estabeleceu uma Tomada de Preços para contratar a empresa de coleta de lixo hospitalar, mas após receber as propostas e documentos das concorrentes, suspendeu a licitação e optou por aderir à Ata de Registro de Preços de Jaciara.
Para a condenação, a denunciante alegou vícios na contratação referente aos preços estabelecidos, que estariam acima dos praticados no mercado. Segundo o conselheiro José Carlos Novelli, relator do Processo, ficou comprovada a falha no procedimento de pesquisa de preços, bem como a ofensa ao princípio da economicidade, já que o preço contratado era superior ao praticado no mercado e a prefeitura tinha conhecimento desse fato.
Os ex-prefeito e ex-secretário foram condenados em 18 UPFs cada. Foram 6 UPFs em razão do sobrepreço, 6 UPFs pela inexistência de pesquisa de mercado e mais 6 UPFs por conta de pagamento de despesas em valor superior ao praticado no mercado.
Durante a sessão, o relator ainda recomendou aos responsáveis por emissão de pareceres jurídicos em licitações que cumpram a legislação e que utilizem diversas fontes de informação antes de delimitar os valores de referência em licitações.
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