Thays Amorim
Única News
A 1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde (a 329 km de Cuiabá) julgou improcedente uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta (sem partido), por supostas irregularidades em contratos licitatórios quando o político era prefeito do município.
Constam ainda como réus o ex-prefeito do município e empresário Marino José Franz, Eliseu Savio Diniz, Claudia Manfrin de Melo, Luciano Wirzbick, Alen Dalana Paluda, Eberton Vestena dos Santos, Jessica Regina Wohlemberg, Silvio de Oliveira e Parizotto Materiais para Construção Ltda.
A ação inicial foi ajuizada em 2009. O MPE apontou, na petição inicial, que houve falta de controle interno da prefeitura e conhecimento de atos ilícitos em licitações, durante a gestão de Pivetta.
A defesa do vice-governador apontou que a argumentação do MPE ocorreu de forma genérica, já que não foi apontado qualquer omissão ou participação direta de Pivetta em atos ilícitos.
O juízo entendeu que não existem elementos probatórios que sustentem a tese inicial do MPE.
Veja-se que o Ministério Público foi bastante cuidadoso e detalhista na apuração dos fatos e juntada de elementos de prova, mas neste ponto, limitou-se de fato a afirmar que ato de improbidade ocorreu por falta de controle administrativo e por omissão (tinha conhecimento da improbidade)”, afirma a decisão.
Em outro trecho, a Justiça destaca que existe uma equipe especializada em licitações, de modo que não se pode responsabilizar o prefeito por irregularidades.
“Ora, há um corpo técnico na prefeitura municipal para lidar com as licitações, de tal sorte que não se pode responsabilizar o prefeito municipal (da época) por ter ocorrido eventual situação de improbidade praticada por outros servidores e terceiros, ainda que no âmbito da gestão”, aponta. (Com informações do Ponto na Curva)
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