Da Redação
(Foto: TJ-MT- Reprodução)
Após pedido de vista do desembargador Marcos Machado ficou suspensa a votação nesta quinta-feira (24), sobre a soltura do deputado democrata Mauro Savi, preso na Bônus, que investiga desvios no Detran de pelo menos R$ 30 milhões. Dos 30 desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 16 votaram contra a libertação do parlamentar.
Apesar dos argumentos da defesa do parlamentar democrata - o advogado de defesa Paulo Fabrinny - que buscou saber porque o MPE, as vésperas da eleição decidiu prender agora um candidato à reeleição. Lembrando que o MP passou três anos investigando e somente agora em ano eleitoral decidiu que há risco e é preciso a imediata prisão.
Dando a entender que as prisões de Savi, assim como a do ex-secretário Paulo Taques e do irmão Pedro Zamar triam motivaçoes políticas, já que a fase de colheita de provas já teriam encerrado.
Após o relator do caso, desembargador José Zuquim Nogueira, proferir seu voto, foi dado início ao julgamento ao recurso que pede a soltura de Savi, preso desde o dia 9 de maio, acusado de comandar a fraude, os desvios e lavagem de dinheiro do Detran.
Ao proferir seu voto pela manutenção da prisão de Savi, Zuquim destacou que o Ministério Público deixou claro a participação de cada um na organização criminosa. E justificando que a prisão do deputado se fazia necessária, porque supostamente Savi usa do poder econômico e político para obstruir as investigações e continuar a prática criminosa.
“Mauro é detentor de mandado político e tem poder para interferir nas investigações. Há indícios suficientes de autoria e materialidade e é necessária a prisão para garantia da ordem pública. Mauro Savi continua a se beneficiar dos desvios do Detran e usa o mandato para continuar a prática delituosa”, observou Zuquim.
“Mauro é detentor de mandado político e tem poder para interferir nas investigações. Há indícios suficientes de autoria e materialidade e é necessária a prisão para garantia da ordem pública. Mauro Savi continua a se beneficiar dos desvios do Detran e usa o mandato para continuar a prática delituosa”, observou.
Sob o argumento de não abrir procedentes, o desembargador Marcos Machado pediu vista.
Justificativas de Zuquim, na Bônus
Na delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia, também constava que Savi teria recebido diretamente da EIG propina de R$ 750 mil para garantir, junto ao ex-governador Silval Barbosa, que a empresa venceria a licitação com o Detran. O próprio Dóia assumiu o cargo por indicação do deputado, que conforme a delação, exercia controle político na autarquia.
Ainda de acordo com Zuquim, a prisão do parlamentar se justificava pelo fato de que ele “continua a orquestrar, ordenar, garantir e se beneficiar de tais esquemas, dando perpetuidade à prática criminosa”.
O relator ao determinar a operação, justificou nos autos, para a que ela ocorresse que as ‘consequências dos crimes do colarinho branco atingem muito mais que a moral e os bons costumes’.
A operação – por desvios que ultrapassam, segundo o Ministério Público Estadual, a casa dos R$ 30 milhões no Detran -, prendeu o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão Pedro Zamar – ambos primos do governador Pedro Taques (PSDB) -, os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’, e José Kobori, além do deputado democrata, Mauro Savi.
O magistrado chegou a revelar nos autos, que crimes como os cometidos pela organização que se instalou no Detran, ‘(...) são macrocrimes, pelo fato de atingirem as estruturas de produção, circulação e consumo das riquezas do Estado, mas acima de tudo afetam a primazia de interesses difusos e coletivos da sociedade, e, muitas vezes, perante crimes comuns contra o patrimônio privado (pequenos furtos), acabam impunes, repercutindo no descrédito do Judiciário e no sentimento de impunidade que assola a sociedade, que repetidas vezes usam o velho chavão de que "no Brasil tudo acaba em pizza’.
Ainda argumentando sobre a necessidade do Judiciário dar uma resposta a sociedade e resgatar a credibilidade, no que tange aos crimes de colarinho branco e, assim, garantindo a ordem pública.
Para o desembargador, o Judiciário necessita resgatar a credibilidade perante à população no que tange à segurança jurídica e, sobretudo, dar uma resposta à sociedade, diante destas práticas criminosas em nome da moralidade e da tutela dos direitos sociais.
‘Colocando fim ao sentimento de impunidade que assola os agentes envolvidos nos crimes de ordem econômica, que, de regra, têm no polo ativo pessoas de alto prestígio e confiança das autoridades governamentais, que se utilizam do uso de informações indevidas, pagamento de propina, favorecimentos ilícitos, subornos e fraudes para o cometimento dos delitos. São pessoas que detêm alto conhecimento legislativo e das lacunas que a Lei não alcança, valendo-se disto para realizar as atividades criminosas’, ainda pontuou.
Também afirmando sobre a importância da coleta de provas sem qualquer tipo de interferência, como forma de desvendar todo o esquema instalado no Detran.
Assim, as prisões seriam absolutamente necessárias após as investigações realizadas pelo Ministério Público, que por meio das apurações, oitivas e delações, conseguiram levantar elementos evidenciando a participação dos investigados na prática dos crimes.
O esquema
O esquema foi denunciado pelo irmão do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), Antônio Barbosa, em delação já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No depoimento de sua delação, ele disse que o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM), teria se beneficiado com valores autos com um esquema no Detran.
Ainda conforme seu depoimento, as fraudes foram no serviço de registro de contratos de financiamento de veículos, por meio de uma empresa ligada a ele.
Segundo e o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema funcionava com a influência de políticos, entre eles Eduardo Botelho e do também deputado estadual Mauro Savi (PSB), que foi preso na operação junto com outras cinco pessoas. As investigações os apontam como supostos líderes desse esquema. A operação também prendeu advogados, primos do governador, empresários e um parlamentar.
O nome de Botelho foi citado por outros investigados, entre eles pelo empresário Roque Anildo Reinheimer, sócio proprietário da Santos Capacitação de Pessoal e Treinamento, que é uma das empresas usadas para o desvio de dinheiro do Detran.
Também foram citados os parlamentares Ondanir Bortolini Nininho (PSD), Baiano Filho (PSDB), Romoaldo Júnior (MDB), Wilson Santos (PSDB) e José Domingos (PSD).
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
