Aline Almeida
Única News
ALMT
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento ação de inconstitucionalidade (ADI) que põe fim as sucessivas reeleições para presidente e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão valida as últimas duas eleições de Eduardo Botelho (União) para presidente do Parlamento estadual. Contudo, Botelho está proibido de disputar novamente a eleição para presidente, e Max Russi (PSB) para 1º secretário. A conclusão do julgamento aconteceu nesta segunda-feira (18), com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo.
Por ter sido eleito antes do acórdão do próprio STF, que estabeleceu uma única reeleição ou recondução a partir do biênio de 2021/2022, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) poderá permanecer no comando do Parlamento Estadual até 2025.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aceitação da ADI, considerando que o biênio 2021/2022 como fator de inelegibilidade. "O limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação da Mesa da Assembleia Legislativa no período posterior a data de publicação da ata de julgamento da ADI 6.524 (7.1.2021), de modo que serão consideradas, para fins de inelegibilidade, apenas as composições do biênio 2021-2022 e posteriores, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições como burla ao entendimento do Supremo Tribunal Federal".
O voto de Moraes Seu foi seguido pela ministra Carmém Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. O único divergente foi do ministro Ricardo Lewandowski, já aposentado.
Entenda
Em janeiro de 2021 o partido Rede Sustentabilidade propôs a ADI que foi acatada e afastou Botelho do cargo. A Assembleia realizou outro pleito, no qual elegeu Max Russi (PSB) presidente e Botelho primeiro-secretário.Eduardo Botelho foi reconduzido ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano. Em fevereiro de 2022, Alexandre de Moraes apresentou o seu voto e anulou a liminar, voltando Botelho para a presidência e permitindo uma única reeleição para o mesmo cargo.
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