Marcella Magalhães
Única News
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra o retorno do juiz Antônio Horácio da Silva Neto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado foi aposentado compulsoriamente por supostos desvios à maçonaria em mais de R$ 1,4 milhão, em conjunto com outros membros do Judiciário.
A petição pedindo a manutenção da aposentadoria foi protocolada na última quinta-feira (07) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão do dia 28 de março, o ministro Nunes Marques determinou a desconstituição da pena de aposentadoria compulsória, reintegrando a magistrado aos quadros do TJMT.
O juiz Antônio Horácio foi alvo de sanção pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, por suposto desvio de dinheiro para ajudar financeiramente uma cooperativa de crédito da loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.
Em sua manifestação, Aras se posicionou contra o retorno e destacou que o CNJ aplicou as sanções pelos desvios de recursos do TJMT para a entidade maçônica.
“Tem-se, portanto, que o CNJ manteve a sanção de aposentadoria compulsória ao Impetrante por dois fundamentos, quais sejam, (i) captação de "empréstimos" de magistradas favorecidas com o pagamento de créditos pelo TJMT a fim de socorrer a cooperativa de crédito ligada à Loja Maçônica; e a (ii) "ingerência" na "indicação" de advogado e na "digitação" de procuração para advogar os interesses da SICOOB Pantanal”, aponta trecho do documento.
O procurador-geral pontuou ainda que a decisão do CNJ não abordou uma de suas condutas que seria suficiente para manter a aposentadoria e, portanto, o retorno seria “descabido”.
“Descabida, portanto, a pretensão do impetrante em buscar a anulação da decisão do CNJ com base em decisão judicial que não abordou um dos fundamentos do ato coator que, por si só, seria suficiente para manutenção da sanção de aposentadoria compulsória”, enfatizou.
Entenda o caso: “Escândalo da Maçonaria”
Além do juiz Antônio Horácio, também foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ os desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos e os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.
Eles são acusados e terem desviado, entre 2003 e 2005, aproximadamente R$ 1,5 milhão dos cofres do poder Judiciário de Mato Grosso para a loja maçônica da qual José Ferreira era o grão-mestre.
A descoberta do suposto esquema ocorreu após uma auditoria interna durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça, Orlando de Almeida Perri.
Segundo as investigações, o valor chegava à cooperativa de crédito ligada à Maçonaria através de outros juízes, que receberiam pagamentos do Tribunal de Justiça do Estado, sob diversas assinaturas, com a condição de repassar parte do valor à cooperativa, que tinha entrado em processo de falência.
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