Thays Amorim
Única News
O procurador da República Gustavo Nogami abriu um procedimento administrativo para acompanhar a adequação do prédio da Subseção da Justiça Federal em Juína (a 740 km de Cuiabá) em relação às medidas preventivas de combate a incêndios. Segundo o documento, publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (13), o prédio não possuiria o alvará de prevenção contra incêndio e pânico.
Contudo, a Justiça Federal rebateu a informação ao Única News e apresentou o alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), que possui validade até novembro deste ano.
"Considerando a notícia de que o prédio da Justiça Federal em Juína não possuiria o competente alvará de prevenção contra incêndio e pânico [...], resolve converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para Acompanhamento de Polícia Públicas com o objetivo de "acompanhara adequação do prédio da Subseção Judiciária Federal de Juína às medidas preventivas de combate a incêndios", diz trecho do documento do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo as informações do alvará, a vistoria foi realizada pela 14ª Companhia Independente do CBM de Juína em novembro de 2020. Os militares certificaram que o prédio possui as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação, além de outras normas técnicas vigentes.
A assessoria da Justiça Federal informou que ainda não foi notificada formalmente sobre o processo e que irão se manifestar somente nos autos, após notificação.
Veja abaixo o alvará do prédio:
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