Da Redação
Única News
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), marcou audiência que deve julgar se mantém ou não a condenação do ex-deputado estadual, Gilmar Fabris (PSD), por improbidade administrativa, após promover um “rodízio de parlamentares” na Assembleia Legislativa (ALMT).
O julgamento deve acontecer no próximo dia 17 (quarta-feira). Segundo a denúncia do Ministério Público, Fabris, enquanto deputado, nos anos de 2007 a 2010, recebeu seis licenças médicas e por motivos de interesse particular, pelo prazo superior de 120 dias, cada uma, o que permitiram a convocação de suplente para substituí-lo durante esse período com a utilização de licenças para afastamento.
Segundo o MP, Fabris “de forma consciente e voluntária, buscou locupletar-se indevidamente às custas do Poder Público, ao se utilizar de atestado médico inidôneo para justificar seu afastamento remunerado do cargo de Deputado Estadual, contando, para tanto, com a determinante colaboração do médico Jesus Calhão Esteves. Logo, não restam dúvidas acerca do ato perfidioso, malicioso e prejudicial ao erário orquestrado e concretizado”, gerando dano, não atualizado, de R$154.800,87 mil”.
Na ocasião foram fixadas as penas de devolução ao erário de mais de R$ 152 mil, multa civil no valor do acréscimo patrimonial indevido e a suspensão de direitos políticos por oito anos.
O médico Jesus Calhao Esteves, que teria colaborado para o esquema, também foi condenado por improbidade administrativa e terá que ressarcir o erário, em solidariedade com Fabris, no valor do dano causado.
O julgamento do recurso de Fabris foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circulou na última quarta-feira (04).
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
