Thays Amorim
Única News
As ações penais do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o ex-procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE) Paulo Prado, o promotor Marcos Regenold Fernandes, o ex-chefe da Casa Civil Eder de Moraes e o empresário Marcos Tolentino, por incidente de falsidade, foram arquivadas na última quarta-feira (29), em decisão do juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal.
O trancamento ocorreu em decorrência da absolvição de Sérgio Ricardo das acusações de lavagem de dinheiro e corrupção ativa em uma ação penal que investigava a suposta compra da sua vaga no TCE por até R$ 12 milhões. Com a determinação, o objeto das denúncias contra os membros o ex-secretário, os membros do MPE e do empresário.
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A ação do conselheiro teria como objetivo provar a sua inocência no caso da suposta compra da cadeira na Corte de Contas. Segundo Sérgio Ricardo, os ofícios encaminhados pelo promotor Marcos Regenold ao então procurador-geral de Justiça, Paulo Prado para embasar a investigação, foram fraudados. Além disso, a nota promissória que estava com Eder, planilhas e cheques do empresário Marcos Tolentino seriam falsos.
Com a absolvição de Sérgio Ricardo, as ações perderam o objeto.
“Diante da decisão de absolvição sumária do acusado SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA nos autos da ação penal nº 1006529-53.2019.4.01.3600, tenho o presente incidente de falsidade distribuído por dependência à referida ação penal como prejudicado. Intimem-se. Após, arquivem-se”, destacou o magistrado.
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