André Martins
Exame
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou nesta segunda-feira, 1, contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) por abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha eleitoral de 2022.
"Para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou limites de gastos porque usou da frustrada candidatura à Presidência para se cacifar para o Senado no Paraná, era imprescindível comprovar que ele, desde o início do projeto, tinha a intenção de se candidatar pelo Paraná. Na espécie, isso não ocorreu", disse o Falavinha Souza.
José Rodrigo Sade, segundo desembargador a votar, pediu vista. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira, 3.
Falavinha Souza é o relator dos processos e foi o primeiro a votar. Em extensa exposição, o relator argumentou que não é possível somar gastos da pré-campanha para Presidente e de pré-campanha para Senador de São Paulo para configurar um suposto abuso em pré-campanha para Senador do Paraná e rebateu os argumentos apresentados pelo PT e o PL.
Ao falar sobre o veículo blindado utilizador por Moro durante o período eleitoral e citado pela acusação, Falavinha disse que “a utilização de veículo blindado em Brasília não pode ser considerada ato de campanha que tivesse, por si só, desequilibrado a campanha ao Senado no Paraná”. O juiz disse ainda que as despesas com segurança também não podem ser consideradas como favorecimento na campanha.
O relator disse ainda que não existe um limite de gastos definidos para a pré-campanha, apesar do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os valores não superarem o limite definido para a campanha.
Os outros seis juízes vão votar na sequência. Para que o senador seja cassado, a maioria precisa julgá-lo culpado. Em caso de empate, o presidente da Corte é responsável pelo voto de minerva.
Antes do voto de Souza, os advogados dos partidos que pedem a cassação e a defesa de Moro falaram. Os advogados do PT e do PL reiteraram o pedido e afirmaram que o ex-juiz se aproveitou da pré-campanha para presidente na disputa ao Senado no Paraná.
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