Terra
Termina agora no final de novembro o prazo para o governo federal apresentar o plano definitivo para auxiliar nossa população em situação de rua. Em 25 de julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 120 dias para isso acontecer. O plano tem necessariamente que envolver prefeituras e estados. Faltam muitos detalhes e principalmente um plano prático de implementação.
O Brasil é um país com cada vez mais gente sem ter onde morar. Segundo o Censo da População em Situação de Rua de 2022, eram 222.403 pessoas vivendo nas ruas do país. Esse número representa um aumento de 20% em relação ao censo anterior, realizado em 2019. Especialistas avaliam que o número deve ser maior e em crescimento.
A região Sudeste concentra o maior número de pessoas, com 46,2% do total. Em seguida, vem a região Nordeste, com 27,1%, e a região Sul, com 17,2%. As regiões Norte e Centro-Oeste concentram, respectivamente, 5,6% e 3,9% do total. A cidade com maior população em situação de rua é São Paulo, a cidade de longe mais rica do país, com 56 mil pessoas.
O consenso é que este é um problema muito complexo. Mas será mesmo? O caso de São Paulo explica bem porque o Brasil não avança nesta frente, como explico neste vídeo.
O Brasil tem como diretriz a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNSPR), que é baseada em cinco eixos estratégicos:
- Garantia de acesso a serviços de acolhimento, alimentação, higiene pessoal, saúde, educação, cultura e esporte.
- Promover a inclusão social e produtiva das pessoas sem teto
- Enfrentamento à discriminação e à violência
- Fortalecimento da rede de atendimento
- Pesquisa e monitoramento da população em situação de rua.
A implementação da PNSPR é responsabilidade de diversos ministérios e coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Alguns desafios que precisam ser superados para a implementação da PNSPR são a falta de recursos financeiros, a falta de articulação entre os diversos ministérios envolvidos e preconceito contra as pessoas em situação de rua.
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