Única News
Da Redação
Na tarde desta quarta-feira (2), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Câmara Municipal de Cuiabá, deram pareceres pela aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo, que revoga a taxa de lixo na capital. A relatora do processo na CCJR, vereadora Samantha Iris (PL), pontuou que, agora, o PLC cumpre todas as exigências técnicas e de constitucionalidade.
Marcrean Santos (MDB), vice-presidente da comissão, acompanhou o voto da relatora pela aprovação.Na sequência, a CFAEO também tratou da pauta. O relator do processo na comissão, vereador Ilde Taques (PSB), também votou pela aprovação e foi acompanhado pelos membros Samantha Iris e Alex Rodrigues (PV).
O projeto vai para votação em plenário já nesta quinta-feira (3).
Os vereadores que compõem a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deliberaram sobre o processo 5721/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura de Cuiabá. O parecer pela aprovação do relator Alex Rodrigues foi acompanhado pelos demais membros.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), explicou à imprensa como pretende preencher as lacunas dos cofres públicos quando seu projeto de lei para extinguir a Taxa do Lixo, cobrada mensalmente dos munícipes, ser aprovado na Câmara de Cuiabá.
A proposta foi reencaminhada ao Executivo Municipal por conta da ausência de alguns pontos no projeto, como a previsão de onde viria o custeamento do Marco Regulatório do Saneamento Básico – que tem como objetivo estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Abilio disse que planeja utilizar recursos dos demais impostos municipais como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e tributos municipais para custear os financiamentos do marco regulatório.
Este ano, a taxa de coleta de lixo, está estipulada no valor de R$ 11,64 (onze reais e sessenta e quatro centavos), ao mês para os imóveis em que o lixo domiciliar é coletado 3 (três) vezes por semana e R$ 23,28 (vinte e três reais e vinte e oito centavos) para os imóveis em que o lixo é coletado 6 (seis) vezes por semana.
As cobranças são realizadas por meio da Concessionária Águas Cuiabá a data de vencimento na fatura mensal de consumo de água e esgotamento sanitário.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!