Fred Moraes
Única News
Após a aprovação do projeto de lei complementar 1/2025, de autoria do Executivo, que extingue a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá, o prefeito Abilio Brunini (PL) negou que, para ‘compensar’ a receita oriunda da cobrança, seja criado qualquer imposto novo aos munícipes.
Em entrevista à imprensa, Abilio disse que, assim que o PLC for sancionado por ele, a taxa ‘cai por terra’ e tudo volta a ser como funcionava antes, ou seja, apenas grandes geradores de lixo pagarão um valor a mais, como restaurantes e condomínios.
“Está escrito: fica revogada a lei que estabeleceu a taxa do lixo em Cuiabá. E quando revoga essa taxa do lixo, que é essa lei, volta a ser como era antes. Como era antes da lei? Antes da lei, os grandes geradores pagavam uma taxa, que era a taxa do lixo de grandes geradores. Não era uma taxa, era um valor que eles pagavam dos grandes geradores para a coleta”, disse o prefeito.
Conforme Abilio, a revogação da taxa do lixo exigirá um novo sistema de cobrança, provavelmente focado nos grandes geradores. No entanto, a prefeitura precisará apresentar uma forma de compensar a perda de receita para evitar problemas legais.
A intenção inicial é não criar novos impostos ou aumentar os existentes. Haverá um prazo para apresentar essa nova solução, com transparência para os órgãos de controle e os setores envolvidos. O prefeito garantiu que está ciente da necessidade de agir dentro da lei e evitar atos de improbidade administrativa.
“Sancionando a lei, a gente vai ter que mapear agora quem são novamente os grandes geradores, os valores que eles vão ser pagos, gerar o impacto disso apresentar. O impacto é apresentar a compensação. Nós não podemos cometer nenhum ato de impropriedade administrativa de fazer uma renúncia de uma taxa como essa sem apresentar uma solução. Pelo menos na nossa leitura, quem elaborou os projetos junto com a gente, nosso setor de planejamento informa que não há necessidade de criar novos tributos e nem aumentar a alíquota de impostos. Eu não vou ser doido de cometer um ato de improbidade, mesmo que tentando fazer uma coisa positiva”, conclui.
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