Da Redação
Única News
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), julgou procedente a representação de natureza interna instaurada contra a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), constatando indícios de irregularidades no projeto estadual Consultório Itinerante de Oftalmologia, entre os anos de 2013 a 2017.
O processo foi apreciado no último dia 14 de junho.
O relator do caso, o conselheiro Antonio Joaquim, acompanhou o parecer técnico do Ministério Público de Contas (MPC), e entendeu que a irregularidade referente à ausência de contratação de médicos e outros profissionais para realização do Consultório Itinerante de Oftalmologia realmente ocorreu, uma vez que não houve a realização de processo seletivo, o que inviabilizou a execução do projeto.
O objetivo do projeto era realizar ações voltadas à saúde, prioritariamente, de alunos atendidos pelo Programa Saúde da Escola e os cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado, bem como possibilitar um novo cenário de ensino, aprendizagem na formação de profissionais.
“No tocante a responsabilização dos ex-secretários que atuaram no período subsequente a realização do projeto, outubro de 2013 até 2017, quando se instaurou a representação, verifiquei que houve sucessivas mudanças no comando da secretaria que influenciaram diretamente na lentidão do processo seletivo para contratação desses profissionais já que, nesse período, seis secretários assumiram a pasta dificultando, inclusive, a responsabilização dos gestores”, disse o relator.
O conselheiro entendeu, que uma eventual punição nesse momento não atingiria mais sua função pedagógica, diante do longo período transcorrido desde a ocorrência das irregularidades.
“Razão pela qual deixo de aplicar a sanção pecuniária”, apontou ele.
O voto foi acompanhado por unanimidade do Pleno. (Com informações da Assessoria)
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