Aline Almeida e Elloise Guedes
Única News
No dia em que completa uma semana cumprindo medida socioeducativa, o Supremo Tribunal de Justiça divulgou decisão do seu vice-presidente, ministro Jorge Mussi, que negou o pedido de habeas corpus pedindo a soltura da menor B.O.C., de 15 anos, responsável pelo disparo de arma de fogo que tirou a vida de Isabele Ramos, 14 anos, em julho de 2020, no condomínio Alphaville I, em Cuiabá.
B.O.C. foi internada no centro socioeducativo Menina Moça, anexo ao Complexo Pomeri, na última terça-feira (19), por ordem da juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude, Cristiane Padim. B. se entregou, na companhia dos pais, à Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) na noite do mesmo dia.
A decisão do ministro determinou que não houve esgotamento da instancia superior, o Tribunal de Justiça não terminou de analisar o HC em decisão colegiada para que o pedido fosse feito no STJ, portanto havendo supressão de instância.
Advogado que representa a menor, Artur Osti, confirma que o do HC não foi conhecido. “Em razão óbice da Súmula, o STJ determinou que primeiro seja realizado o julgamento de mérito aqui no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A defesa aguardará o julgamento, nos termos da decisão de não conhecimento do STJ”, complementou o advogado.
A juíza da 2ª Vara da Infância e Adolescência de Cuiabá, Cristiane Padim, determinou a internação imediata em centro socioeducativo na semana passada.
A determinação foi de que a adolescente fosse internada imediatamente, sob a pena máxima de 3 anos, prevista para menores que cometem crimes graves. No caso dela, crime análogo a homicídio doloso, quando há intenção de matar. A pena deve ser revista a cada 6 meses.
B.O.C. chegou a ser internada no Centro Socioeducativo Menina Moça, anexo ao Complexo Pomeri, em Cuiabá, em setembro do ano passado, quando a justiça atendeu a pedido do Ministério Público Estadual. No entanto, em menos de 24 horas, foi concedido habeas corpus à defesa e ela foi liberada.
O caso
Fantástico
Isabele foi morta na noite de 12 de julho, na casa da amiga B.O.C., hoje com 15 anos, com um tiro que transfixou sua cabeça, entrando pelo nariz e saindo na nuca. A menina tinha passado o dia todo na casa da família Cestari, com a amiga, os pais dela e seus irmãos e os namorados de duas delas. Isabele morreu por volta das 22h.
B. alegou tiro acidental. Disse que tinha ido atrás de Isabele em um banheiro, com um case contendo duas armas nas mãos. Esse case teria caído e, ao se levantar, perdeu o equilíbrio e atirou sem querer na amiga. No entanto, a Polícia Civil descartou essa versão e a menina vai responder por crime análogo à homicídio doloso – quando há intenção de matar.
Além do enquadramento de B.O.C. em crime análogo a homicídio doloso, também foram incriminados: os pais dela, Marcelo Cestari e Gaby Soares, por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a menor de idade, fraude processual e corrupção de menores; o sogro dela, Glauco Correa da Costa, por omissão de cautela na guarda de arma de fogo; e o ex-namorado dela, o menor G.C.C., por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo, porque transitou armado, sem autorização.
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