Ari Miranda
Única News
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 72 horas para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explique o motivo de ter requisitado os dados do celular do advogado Roberto Zampieri (56), assassinado a tiros na noite de 5 dezembro do ano passado, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
RELEMBRE: Advogado é executado a tiros no Bosque da Saúde em Cuiabá; veja vídeo
A decisão é do ministro André Mendonça e foi publicada nesta quinta-feira (4). O magistrado acolheu um recurso da viúva do advogado, Adriana Zampieri.
Os dados do aparelho foram enviados ao CNJ por determinação do juiz auxiliar do Conselho, Wellington da Silva Medeiros, no bojo de uma reclamação disciplinar, aberta contra o juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que é apontado por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato.
Adriana Zampieri, viúva do jurista, tentou no próprio CNJ a devolução do aparelho celular da vítima e destruição de todos os dados extraídos do aparelho e de um HD de Roberto Zampieri, recolhidos pela perícia no dia do crime, mas teve o pedido negado pelo ministro Luis Felipe Salomão.
Na decisão, o magistrado revelou que a morte do advogado pode ter relação com decisões da Justiça de Mato Grosso.
No recurso ao STF, a viúva busca obrigar o Conselho Nacional de Justiça a se abster de examinar e utilizar os dados telefônicos e demais provas.
“Considerando as peculiaridades do caso e sem prejuízo de ulterior prestação das informações, nos termos e prazo previstos no art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016, de 2009, determino a notificação da autoridade apontada como coatora para, no prazo de 72 horas, manifestar-se sobre a presente impetração, notadamente para esclarecer o objeto da referida Reclamação Disciplinar e as razões para requisição dos dados telefônicos referidos nestes autos e obtidos a partir do acesso ao telefone da vítima também citada nesta impetração", determinou o ministro da Suprema Corte.
DEVOLUÇÃO DO APARELHO
O imbróglio envolvendo a devolução do celular de Roberto Zampieri já vem se arrastando na Justiça Estadual desde meados de dezembro, quando Adriana Zampieri solicitou a destruição dos dados do aparelho e do HD do esposo, que também foi recolhido junto com o telefone no dia do crime.
No dia 24 do mês passado, o novo titular da 12ª Vara Criminal da Capital, juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, determinou a devolução do aparelho celular para a viúva de Zampieri. Todavia, três dias depois, em 27 de junho, voltou atrás e revogou a própria decisão, alegando que o celular era parte fundamental do processo que investiga a morte do advogado.
"Por ora e como forma de garantir a cadeia de custódia, garantido a integridade e a autenticidade das provas, para que estas sejam ao final consideradas válidas e confiáveis ao processo judicial, determino a permanência da apreensão do aparelho celular apreendido no centro de Apreensões desta comarca, até ulteriores deliberações", explicou na revogação.
(Foto: TJMT/Divulgação)
O juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
RECLAMAÇÃO CONTRA JUIZ
O ex-juiz titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ao CNJ, após decidir que ele seria o único a ter acesso aos dados do celular, além de ter imposto sigilo ao caso.
O juiz Perri também questionou a Polícia Civil de Mato Grosso se os dados do celular citavam alguma autoridade com foro privilegiado. Além disso, foram deslacrados envelopes com provas colhidas na cena do crime sem o acompanhamento do MP ou dos advogados de defesa.
Em maio, o CNJ determinou que os dados do aparelho fossem enviados com urgência para a corregedoria. Após essa decisão, a viúva do jurista solicitou que o aparelho fosse devolvido e que arquivos sem relação com a investigação do caso fossem deletados, com o intuito de preservar a intimidade do advogado e o sigilo de suas comunicações com seus clientes.
Reprodução
No detalhe, o advogado Roberto Zampieri, vítima de assassinato no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
O CRIME
Roberto Zampieri foi assassinado por volta das 19h50 do dia 5 de dezembro de 2023, em frente ao seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, região nobre da capital.
O jurista se preparava para ir embora para casa, quando foi executado com 10 tiros dentro de sua picape Fiat Toro, pelo pedreiro Antônio Gomes da Silva (56).
Estão presos o atirador, Antônio Gomes; o instrutor de tiro e intermediário do crime, Hedilerson Barbosa Fialho; e o financiador do assassinato, o coronel do Exército Brasileiro, Etevaldo Caçadini Vargas.
As prisões, todas efetuadas em Belo Horizonte (MG) e região metropolitana, foram decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) da Comarca de Cuiabá, com base nas investigações conduzidas pela equipe da DHPP e contaram com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais.
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