Thays Amorim
Única News
A Portaria 121/2018, do Governo Federal, que restringe o acesso à terra indígena Piripkura, irá vencer sua efetividade no próximo sábado (18). O caso está na Justiça Federal, que ainda não prorrogou o prazo de validade do documento.
A terra está localizada entre Colniza (a 1.090 km de Cuiabá) e Rondolândia (a 1.062 km da Capital), no norte do Mato Grosso, e sofre com invasões de garimpeiros. Os indígenas vivem em isolamento voluntário.
O local é "estratégico" e sofre historicamente com invasões ilegais de garimpeiros. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, existe uma maior incidência em ouro e diamantes na terra.
Em junho deste ano, a Justiça Federal determinou a retirada de invasores, que tentam explorar a terra desde 2008. As invasões foram intensificadas devido à redução das ações de fiscalizações pela pandemia de Covid-19. O local é protegido pelo Governo Federal, por meio de Portarias, desde 2008.
A ação pela retirada dos invasores foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Na época, pelo menos nove pessoas foram identificadas e citadas na ação de reintegração de posse proposta pelo órgão ministerial.
Na decisão, o juiz federal da Vara Única de Juína, Frederico Pereira Martins, enfatizou que existe, sim, o direito dos indígenas Piripkura ao território tradicional, apesar de o processo demarcatório não ter avançado.
Segundo ele, os indígenas possuem territorialidade específica e culturalmente determinada, com referências geográficas registradas há mais de 30 anos, tanto é que a Fundação Nacional do Índio (Funai) reiteradamente prorroga as portarias de restrição de uso terra.
Caso a Funai ou a Justiça Federal não prorrogue a validade da Portaria, a terra indígena poderá ser invadida e explorada. Procurado, o MPF não informou se deve adotar novas medidas no caso.
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