Aline Almeida
Única News
Como forma de conter a propagação da Covid-19 na cidade de Marcelândia (677 km de Cuiabá), o prefeito Celso Luiz Padovani (DEM), editou decreto impondo medidas mais duras no município.
O objetivo é evitar aglomerações. Entre elas o não uso de máscara que pode gerar multa para empresário e cidadão. O gestor ressalta que o descumprimento das medidas restritivas sujeita as pessoas físicas ou os representantes das pessoas jurídicas infratoras à aplicação das sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais estaduais e municipais. Além de sujeitar o infrator às penalidades previstas no Código Penal Brasileiro.
“Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção de um mês a um ano, e multa”, confirma Pavani, reforçando que a pena é aumentada de um terço em caso de funcionários públicos,
Celso estabelece ainda que no caso de violação das medidas serão aplicadas multas em Unidade de Referência Municipal (URM = R$36,35) consistente no pagamento de 50 (cinquenta) URM ́s equivalente ao valor de R$ 1.817,50. “No caso de violação ao artigo 9º (não uso de máscara) a multa aplicada será de duas URM ́s equivalente ao valor de R$ 72,70 em nome do indivíduo que cometer a falta, e de 50 URM’ s para o proprietário do estabelecimento.
“Nos casos de reincidência ou continuidade da infração, as multas previstas neste Decreto com base em nosso Código Sanitário e Tributário, serão cobradas em dobro”, ressalta.
Para fins de cumprimento ao decreto, o prefeito confirma que, fica determinado que os servidores públicos municipais integrantes das carreiras de fiscalização do Município, e Vigilância Sanitária, exerçam suas atribuições de polícia de forma integrada e coordenada, com o apoio da Polícia Militar local.
Outras medidas
Celso libera a retomada de aulas na rede particular de forma presencial, desde que seguidas recomendações. Na rede pública, as aulas serão online a partir do dia 8 de fevereiro. Eventos continuam proibidos na cidade e funcionamento de bares e lanchonetes tem horário restrito.
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