Mayara Campos
Única News
O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) suspendeu a prova do concurso público para provimento de cargos da carreira de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, que aconteceria no domingo (20). A suspensão é decorrente da decisão judicial emitida pela Justiça Federal na quarta-feira (16).
Na decisão, encontra-se reconhecido que o IFMT atendeu o previsto em legislação quanto ao quantitativo de vagas reservadas a candidatos negros e pessoas com deficiência. O magistrado, porém, determina novo instrumento de classificação dos candidatos.
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso entrou com pedido para que o concurso público fosse suspenso até que a adequação do edital, de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), entre outros.
Na inicial da Ação Civil Pública proposta à Justiça Federal e distribuída para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, o MPF ressaltou que o IFMT fez a reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência dentro dos percentuais previstos para as 12 vagas, distribuídas em nove áreas distintas. Mas, a questão é que só havia possibilidade de fazer a inscrição, como candidato autodeclarado negro, em apenas duas áreas de conhecimento (Biologia e Matemática), e como pessoa com deficiência (PcD) em apenas uma (Matemática), pois foi para estas especialidades que foram disponibilizadas vagas de início imediato.
Dessa forma, ficou impedida a formação de listas classificatórias de ampla concorrência de autodeclarados negros e de PcDs para fins de convocação para vagas que possam surgir futuramente, durante o prazo de validade do concurso.
O IFMT ressaltou que irá retificar o edital e o cronograma do certame. Todas as informações devem ser acompanhadas pelo endereço selecao.ifmt.edu.br.
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