g1 SP
Nelson Almeida/AFP
O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), sancionou com vetos a revisão da Lei de Zoneamento, que foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2023. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial, nesta sexta-feira (19).
Nunes vetou 58 pontos do texto, incluindo trechos polêmicos. Dentre eles:
- o que aumentaria a altura de prédios nas chamadas zonas mista e de centralidade;
- o que permitiria a construção de habitações de interesse social em áreas de proteção ambiental (Zepam);
- o que permitiria que vereadores definissem o tombamento de imóveis na cidade, restringindo o poder do Conpresp.
Um dos pontos mais polêmicos da reformulação da Lei de Uso e Ocupação no Solo na capital era o que permitia prédios mais altos nas Zonas Mistas (ZM), os chamados "miolos" dos bairros.
O texto aprovado pelos vereadores permitia prédios mais altos em regiões mais afastadas de estações de trem, metrô e corredores de ônibus. Por exemplo, no caso de um terreno de 2.100 m² nesses locais:
- atualmente, a altura limite dos prédios no meio dos bairros é de 28 metros;
- pelas regras atuais, uma construtora poderia erguer duas torres de oito andares;
- a nova proposta permitiria a construção com uma altura maior: 42 metros em uma torre única, de 12 andares;
- o benefício, por sua vez, seria a ampliação das áreas verdes no terreno e mais espaço para a circulação de vento;
- além disso, nas Zonas de Centralidade (ZC), a altura limite passaria de 48 metros para 60 metros.
Técnicos da Prefeitura de São Paulo passaram a tarde discutindo se concordariam com essa mudança. O urbanista Ciro Pirondi, da Escola da Cidade, ressaltou que prédios mais altos nessas áreas poderiam ampliar a sombra sobre outros imóveis, mas destaca pontos positivos na lei.
"A verticalização em si não é um problema, mas a qualidade do que se faz com essa verticalização no espaço residual da cidade. Depende muito dessa qualidade", destacou.
No veto, o prefeito justificou que, apesar de a proposta ter como objetivo incentivar a construção de Habitações de Interesse Social, a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) já trouxe ajustes sobre o tema, "de modo que seria contraditório passar a incentivar mais construções nos miolos".
"Como a área de influência dos eixos foi expandida com a revisão do PDE e da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) [...] não se justifica o aumento de gabarito também na ZC e especialmente na ZM, que cobrem grande parte do território, desequilibrando o Planejamento Urbano Geral da cidade", justificou.
Os vetos ao texto serão analisados pela Câmara Municipal, que pode mantê-los ou derrubá-los. O prazo para a análise é de 30 dias.
Urbanistas pedem para Nunes vetar revisão
Entidades profissionais e acadêmicas, urbanistas e especialistas divulgaram na quinta-feira (18) um manifesto contra o atual projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no final de dezembro.
O documento recomendou que Nunes vetasse de forma integral o texto encaminhado pelos vereadores.
O arquiteto e urbanista Candido Malta Campos Filho, que atuou como secretário de planejamento da cidade na década de 1970, considera o novo texto da Lei de Zoneamento "um grande retrocesso".
Já Nabil Bonduki relator da revisão feita em 2004, diz que há muitas contradições nas mudanças aprovadas pela Câmara.
"Essa revisão vai destruir a legislação urbanística cultural e ambiental da cidade. Além disso, tivemos também substitutivo apresentado 48 h antes da votação, ou seja, sem tempo para analisar, sem legibilidade dos mapas. Tudo isso torna essa lei problemática para a cidade", explicou Bonduki.
Em um evento na manhã desta quinta, Nunes afirmou que ainda está analisando algumas questões relacionadas ao texto. "Dentro da minha equipe técnica existe dúvida, divergências do que é mais benéfico", disse.
No começo do ano, o prefeito afirmou que irá vetar o artigo do projeto de revisão que delega aos vereadores a decisão final sobre o tombamento de imóveis da capital paulista, ponto criticado por especialistas e entidades que lutam pela preservação do patrimônio histórico da capital.
Atualmente, São Paulo tem 4 mil imóveis tombados e milhares com pedido de tombamento sendo analisado pelo Conpresp, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade.
Edilson Dantas
Entenda a nova Lei de Zoneamento
A Lei de Uso e Ocupação do Solo determina o que pode ser construído e o tipo de uso, como residencial, comercial ou industrial, em cada rua da capital.
O texto em vigor diz que se 50% de um quarteirão tiver prédios acima dos limites que foram definidos posteriormente, todo o quarteirão pode mudar e ter prédios mais altos. Na revisão aprovada pelos vereadores, esse limite cai — ou seja, se 40% dos prédios já estiverem acima do limite, todo o quarteirão pode ganhar edifícios mais altos.
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Outro ponto que chamou atenção foi sobre a proteção das vilas da capital. Elas só poderão sofrer mudanças se todos os donos de imóveis concordarem.
Em um raio de até 20 metros das vilas, os prédios terão altura máxima variando de 15 m a 28 m.
Avenida Rebouças
Atualmente, no lado par da Avenida Rebouças, que cruza os bairros Pinheiros e Jardins, na Zona Oeste, são permitidos edifícios altos, sem limite de altura.
Já no lado ímpar, são permitidas apenas construções baixas e alguns tipos de comércios, como lojas e cursos de idioma.
O texto atual libera comércios que provocam mais impacto no lado ímpar, como restaurantes com maior circulação de público, por exemplo, além de prédios maiores.
Território indígena
A Terra Indígena do Jaraguá é alvo de uma disputa desde 2016, quando foi demarcada como Zona Especial de Interesse Social, que permitia a construção de moradias para famílias com renda de 1 a 6 salários-mínimos.
Indígenas que vivem na área conseguiram barrar na Justiça, mas a construtora com quem disputam a terra ainda quer levantar prédios na região.
Após pedidos da comunidade Guarani, que vive na área, os vereadores incluíram no texto do projeto que a área será uma Zona de Proteção Ambiental.
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Luiz Reid 20/01/2024
É de extrema necessidade tudo ser resolvido de forma de vida e respeito que beneficie a população e que isso torne o melho de qualidade de vida a todos
1 comentários