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A Justiça de São Paulo proferiu uma decisão nesta quarta-feira (20) na qual determina que a empresa de energia Enel reestabeleça com maior agilidade o fornecimento elétrico aos seus clientes. No início de novembro, moradores da capital e da região metropolitana enfrentaram até quatro dias sem energia após um temporal acompanhado de rajadas de vento.
A decisão do juiz Fábio de Souza Pimenta, que acatou um pedido formulado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), também determina que a Enel atenda os clientes com maior velocidade por meio de seus canais oficiais.
“O Poder Judiciário estabeleceu ainda prazo máximo de 30 minutos para o atendimento presencial aos consumidores, de 60 segundos para o contato direto do consumidor com o atendimento humano em seus canais e também de 60 segundos para respostas via aplicativos de mensagem”, informou a nota do MP-SP.
Pimenta também estabeleceu que a Enel deve fornecer prazos de reestabelecimento de energia de maneira individualizada, além de divulgar os índices de qualidade de prestação de serviço por meio das contas e do site oficial da empresa.
“É possível se dizer até que foi a partir de 3 de novembro de 2023 que veio à tona situação que olhares mais atentos já seriam capazes de desconfiar como de prenúncio de uma inevitável tragédia anunciada, não só pela crescente quantidade de queixas registradas em canais de proteção aos direitos do consumidor [...], mas também pela percepção de caos e desorganização estrutural denunciada pelo amontoado de fios emaranhados e pendurados em postes”, diz Pimenta, na decisão.
A Enel terá até abril para se adequar às determinações da Justiça de São Paulo, sob pena de multa de até R$ 500 milhões.
Em nota, a Enel afirmou que adotará as providência cabíveis e "apresentará sua defesa no prazo legal".
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