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Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017, 17h:00 - IMPRIMIR | comentar (01)
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TCE já havia ajuizado ação no TJ-MT para assegurar o direito de auditar esquema

Da Redação

(Foto: Reprodução/Web)

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A prisão de 16 empresários, comerciantes, contadores e corretores nesta quinta-feira (08), na “Operação Crédito Podre”, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz), nesta quinta-feira (07), referenda uma preocupação que já havia sido denunciada, algum tempo, quando Antonio Joaquim, ainda presidia o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

 

Trata-se de um esquema gigantesco que envolve pessoas em vários estados, e que já vinha sendo alertado pelo Tribunal de Contas. 

 

Dois meses antes de deixar a presidência do TCE, Antonio Joaquim ajuizou ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para assegurar o direito do TCE auditar a receita pública estadual, em específico as informações fiscais relativas às exportações. Antes disso, em março a Secretaria de Estado da Fazenda havia negado à Corte , o acesso às informações.

 

A suspeita de fraudes no recolhimento do ICMS gerou mal-estar entre o conselheiro e o governador Pedro Taques. O conflito começou após o TCE-MT elaborar um relatório da Receita Pública Estadual de Mato Grosso entre os anos de 2013 e 2016. 

 

O estudo identificou indícios de irregularidades que afetam a obtenção de recursos, motivo que fez com que o órgão pedisse ao Governo informações sobre exportações de empresas mato-grossenses, no mesmo período do levantamento.

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