Da Redação
Reproducao
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs duas ações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por uso descontrolado de agrotóxicos e plantio irregular de transgênicos entre duas fazendas em Diamantino (a 190 km de Cuiabá). Somados, os valores das causas superam o montante de R$ 8 milhões.
De acordo com a denúncia, a fazenda São Cristovão e a fazenda Rancho Alegre, de 700 hectares e 600 hectares, respectivamente, estão tomadas de irregularidades. As propriedades estão em nome de Gilmar Mendes e dos irmãos, Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França.
O solo das fazendas recebe o plantio de soja e milho. Ocorre que fiscalização empreendida pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) constatou o uso abusivo de agrotóxico.
Como agravante, as áreas estão localizadas na área de proteção ambiental Nascentes do Rio Paraguai, localidade protegida por lei e que desempenha função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal.
Segundo o Ministério Público, foi elaborado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para tentar sanar os problemas. Contudo, não houve êxito nas tratativas. Os autos afirmam que a família Mendes apenas tentou descaracterizar o relatório que demonstrou irregularidades. Além do uso descontrolado de agrotóxicos, Gilmar Mendes sofre a acusação de plantio indevido de transgênicos (organismos geneticamente modificados).
Nas ações, o Ministério Público pede a imediata adequação no uso de agrotóxicos e fertilizantes. Foi requerida ainda uma multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento. Em um prazo de dois anos a família de Gilmar Mendes deverá deixar o plantio de transgênicos.
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