Wellyngton Souza
(Foto: Gcom-MT)
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, afirmou nesta quarta (17), que o estado deve quitar dívidas com fornecedores e os Poderes. Somente com Judiciário e Legislativo o valor ultrapassa de R$ 535,6 milhões.
"Para o pagamento dessas dívidas, nós temos uma estratégia de segredar aquilo que é da Saúde, e fazer um plano de pagamento acoplado com Fundo de Estabilização Fiscal. Em relação aos demais credores no estado, nós estamos fazendo com cada secretaria os planos de pagamento e isso vai nos permitir chegar no final do ano em uma condição melhor do que terminamos em 2017", disse durante entrevista ao Jornal do Meio Dia.
Ainda conforme o secretário, com a criação do novo Fundo que deve ser aprovado esta semana pelos deputados da Assembleia Legislativa e a Proposta de Emendas Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos, isso dá uma margem de segurança aos credores e Poderes.
Com essas duas medidas, segundo o secretário, gera um certo fôlego aos cofres públicos. "Com planejamento das demais secretarias, podemos trabalhar melhor em cima dessas dívidas e fazer uma planilha mais detalhada".
Em relação ao custeio que estava previsto de gastar em torno de R$ 180 milhões, com aprovação da PEC reduziu para R$ 130 milhões. "É um cálculo mensal para que a gente cumpra. Esses R$ 50 milhões que sobram, nós vamos gerar restos a pagar. Em função da crise, aprovação de leis de carreira gerou um certo crescimento de despesas. Temos um déficit do ano passado e vamos trabalhar com arrecadação com chamado 'dinheiro novo'".
Os dados sobre dívidas com Poderes foram divulgados durante apresentação do relatório das Metas Fiscais do 3ª Quadrimestre de 2017, na semana passada. Segundo os dados, o Executivo deve R$ 51,5 milhões à Assembleia Legislativa, do duodécimo de 2016. E outros R$ 39,4 milhões referentes a 2017.
A maior dívida é com o Tribunal de Justiça. São R$ 168,8 milhões de 2016 e R$ 53,9 milhões de 2017. O Executivo ainda deve R$ 46,2 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dos valores de 2016. E outros R$ 45,8 milhões de 2017. Para o Ministério Público Estadual, deve R$ 68,2 milhões de 2016 e R$ 51,7 milhões de 2017. Os menores valores são para Defensoria Pública. Não há dívida sobre 2016. Já 2017, o valor não repassado é de R$ 9,9 milhões.
“Há um cronograma estabelecido pela própria Emenda Constitucional 81 [Teto de Gastos]. Os valores serão apurados a cada quadrimestre e serão pagos nos meses subsequentes com aquilo que excedeu. Ao menos 20% do que exceder a receita disponível do Estado, será para pagar isso”, disse.
“Essa metodologia será usada para pagar a diferença de 2016 e de 2017. Isso já está dialogado com os Poderes. Respeitamos a independência dos Poderes eles também entenderam a situação fiscal do Estado. Chegamos a um bom entendimento da forma de ressarcimento”, afirmou.
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